Embarcações em perigo de naufragar.

Embarcações que tenham cargas incorretamente estivadas, ou com os petrechos de peiação ineficientes.

Embarcações tendo cargas salientes de tal modo que possam danificar a eclusa.

Embarcações tendo correias, cabos ou outros artefatos pendentes irregularmente para o lado de fora.

Embarcações com o comprimento de regra (L) maior ou igual a 5 m que disponham de propulsão própria a motor.

Entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; conferência/verificação da documentação pela CP/DUAG de jurisdição; e envio da documentação pela CP/DUAG para a DPC, com parecer.

Envio do resultado da análise preliminar da DGN para a instituição; recebimento pela DGN da correção de não conformidades e observações apontadas na análise preliminar enviada à instituição; e vistoria de toda a estrutura do curso/treinamento.

Análise preliminar da documentação pela DPC; aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento; e emissão de relatório de Inspeção Naval e publicidade da Portaria de credenciamento.

Entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento; e envio da documentação pela CP/DL/AG para a DGN, com parecer.

Envio da documentação para a DPC, com parecer; conferência/verificação da documentação pela DPC; e aprovação ou indeferimento da solicitação de credenciamento.

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante de Operações Navais; Do Diretor de Portos e Costas - ao Diretor-Geral de Navegação; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante da Marinha.

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante da Marinha; Do Diretor de Portos e Costas - ao Diretor-Geral de Navegação; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante de Operações Navais.

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante de Operações Navais; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante da Marinha; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Diretor-Geral de Navegação.

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao Comandante da Marinha; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante de Operações Navais; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Diretor-Geral de Navegação.

Do Chefe do Estado-Maior da Armada - ao DiretorGeral de Navegação; Do Diretor de Portos e Costas - ao Comandante da Marinha; Dos Comandantes dos Distritos Navais - ao Comandante de Operações Navais.

Capitania (CP)/Delegacia (DL)/Agência (AG).

Diretoria de Portos e Costas.

Comando do Distrito Naval.

Diretoria-Geral de Navegação.

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

Até cinco dias antes da conclusão do curso.

Até cinco dias após a conclusão do curso.

Até dez dias após a conclusão do curso.

Até dez dias antes da conclusão do curso.

Até quinze dias após a conclusão do curso.

Diretoria de Portos e Costas.

Diretoria de Hidrografia e Navegação.

Centro de Instrução Almirante Graça Aranha.

Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar.

Inspeção naval.

Pericia.

Vistoria.

Inspeção de controle pelo Estado do porto.

Inspeção de controle pelo Estado de bandeira.

Garantir que o VTS não seja operado em conformidade com seu propósito e com estas normas.

Garantir que sejam observados os padrões estabelecidos pela Autoridade Ambiental para qualificação de pessoal, equipamentos e sistemas a serem empregados no VTS.

Providenciar a divulgação em jornal local das alterações do serviço.

Garantir que os serviços a serem prestados na área VTS estejam disponíveis nos horários, mesmo que não seja o de funcionamento da estação.

Garantir a harmonização do VTS com a rede de auxílios à navegação local e demais serviços aliados.

Diretor de Portos e Costas.

Diretor de Hidrografia e Navegação.

Diretor-Geral de Navegação.

Diretor do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego.

Diretor do Centro de Hidrografia da Marinha.

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deve ser instaurado imediatamente ou até o prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento do acidente ou fato da navegação.

Não cabe a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) no caso de Acidente ou Fato da Navegação envolvendo navio da Marinha do Brasil, exceto se empregado em atividade comercial.

A convocação de depoente será realizada por meio de Notificação ou Requisição (no caso de ser o "notificando" militar ou servidor público civil), assinada pelo Encarregado do Inquérito, para que compareça à Capitania, Delegacia ou Agência no dia e hora designados, a fim de ser inquirido na qualidade de testemunha.

O Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de noventa (90) dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o "de acordo" do Capitão dos.Portos ou Delegado.

Compete ao Comandante e ao Prático comunicar à Autoridade Marítima qualquer alteração ocorrida na sinalização náutica de auxilio à navegação, bem como os acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua embarcação ou de outrem.