Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão exige ao candidato conhecimento detalhado sobre o processo de credenciamento de instituições para ministrar cursos previstos na NORMAM-24/DPC, norma fundamental para a segurança e padronização do ensino náutico. O tema faz parte do Direito Marítimo Administrativo, sendo cotidiano para o cargo de Primeiro Tenente.

Legislação Aplicável

O fundamento está expresso no item 3.1 da NORMAM-24/DPC:

"O processo de credenciamento de instituições para ministrar cursos ou treinamentos previstos nesta NORMAM compreende as seguintes fases: a) entrada da documentação na CP/DUAG da área de jurisdição; b) conferência/verificação da documentação pela CP/DUAG de jurisdição; e c) envio da documentação pela CP/DUAG para a DPC, com parecer."

Explicação do Tema e Exemplo Prático

A sequência formal do processo garante o controle de qualidade e atendimento das exigências técnicas. Exemplo: uma escola náutica deseja ministrar novos cursos para aquaviários; ela protocola toda documentação na CP/DUAG local, que confere o material e remete — com parecer técnico — para a Diretoria de Portos e Costas (DPC).

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A está correta pois reproduz fielmente as três fases previstas na norma: entrada, conferência/verificação e envio com parecer da CP/DUAG para a DPC.

Análise das Alternativas Incorretas

• B: Cita “DGN” e etapas que não constam do item 3.1. A vistoria da estrutura do curso não faz parte das fases do credenciamento inicial segundo a NORMAM-24/DPC.
• C: Inclui análise e decisões da DPC e publicidade do credenciamento, que não estão previstas nas três fases formais do item 3.1.
• D: Traz “CP/DL/AG” e “DGN”: órgãos e etapas fora do padrão para este procedimento, além de suprimir a necessária verificação da documentação.
• E: Inverte e mistura fases, além de omitir a atuação da CP/DUAG na primeira análise.

Dicas de Prova e Pegadinhas

Fique atento à ordem cronológica das fases e à nomenclatura dos órgãos. Termos como “vistoria”, “publicidade” ou mencionar órgãos não previstos podem confundir o candidato — verifique sempre o texto literal da norma.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!