Questões de Direito Internacional Privado - Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio para Concurso - Página 2

Q2252303

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |

Q2252303 Direito Internacional Privado

Julgue os seguintes itens a respeito dos elementos de conexão no direito internacional privado.

A teoria que fundamenta a utilização dos elementos de conexão no direito internacional privado denomina-se teoria das qualificações.

Regras de conexão são as normas de direito internacional privado que determinam o direito aplicável às diversas situações jurídicas vinculadas no âmbito de um mesmo sistema legal.

Os elementos de conexão podem ser de três espécies: pessoais, reais e conducistas.

A Lei n.º 4.657 (Lei de Introdução ao Código Civil), de 4/9/1942, adotou o princípio do domicílio como elemento de conexão, em relação ao qual há exceção quando a pessoa física se obriga por meio de letra de câmbio, nota promissória ou cheque.

No Brasil, admite-se o princípio da autonomia da vontade, aplicável a contratos internacionais, como elemento de conexão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre aplicação das normas de direito internacional privado: classificação, estatuto pessoal e elementos de conexão, qualificação, questão prévia ou incidental e reenvio em direito internacional privado

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