Questões de Concurso
Comentadas sobre realização da despesa pública em direito financeiro
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“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.”
De acordo com o exposto, são classificações do empenho:
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Acerca dos estágios da despesa pública, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituída por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I - Declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. II - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.
Essas afirmações:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I – O empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
II – Para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O empenho ordinário é utilizado para despesas cujos valores sejam precisos e que deverão ser pagas de forma
parcelada.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
A liquidação da despesa consiste na verificação do
direito adquirido pelo credor, a qual poderá,
excepcionalmente, ser dispensada caso tenha sido
emitida nota de empenho.
Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue o item.
Não há qualquer exceção que permita o pagamento de
despesas previamente ao seu empenho.
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