Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.153 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530712
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A despesa pública pode ser classificada, quanto à sua natureza, em despesas correntes e em despesas de capital, estando os juros da dívida pública incluídos nas despesas de capital.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 1: Contábil-Financeira |
Q3530126
Direito Financeiro
Considerando as atribuições do Sistema Financeiro Nacional
(SFN) e as diversas instituições que dele participam, julgue o item a seguir.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
A estrutura do SFN permite a centralização de decisões operacionais nos bancos comerciais.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q3527362
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, o instrumento
orçamentário que estabelece, de forma regionalizada, as
diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública
para as despesas de capital e outras decorrentes delas, com
programas de duração continuada, é o(a):
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |
Q3527354
Direito Financeiro
Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas
Gerais de Direito Financeiro, a aquisição de material, o
fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão
regulados em lei, respeitado o princípio da:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Procurador |
Q3523604
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais sobre Direito Financeiro, assinale
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auxiliar de Tesouraria |
Q3523264
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de
Direito Financeiro, os créditos adicionais constituem
autorizações de despesas suplementares ao orçamento
inicial, destinadas a atender a necessidades não previstas ou
a incrementar dotações insuficientes. Diante do exposto, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |
Q3521944
Direito Financeiro
Em conformidade com a legislação em vigor, integra
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a
que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios
subsequentes, anexo com
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Controlador Interno |
Q3521927
Direito Financeiro
Segundo estabelece a Lei Complementar nº
101/2000,
para efeito de consulta e apreciação pelos cidadãos e
instituições da sociedade, as contas apresentadas pelo
chefe do Poder Executivo deverão ficar disponíveis, no
respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, durante o
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista em Gestão Pública |
Q3521860
Direito Financeiro
Em 2025, as gestões municipais estão elaborando os
seus planos plurianuais (PPA), envolvendo os poderes
executivo e legislativo e a sociedade. Como uma de suas
características, o plano plurianual (PPA)
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente de Contratação |
Q3521828
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº
101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), a responsabilidade na
gestão fiscal pressupõe
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Lajeado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Controlador Interno |
Q3520912
Direito Financeiro
О сontrolador interno de uma Prefeitura Municipal está analisando a proposta de
Lei Orçamentária Anual (LOA) e verifica que a Secretaria da Fazenda apresentou como receita líquida
os valores que seriam transferidos a um consórcio público regional, subtraindo-os diretamente da
previsão de arrecadação. O controlador alerta que tal prática fere um princípio orçamentário
consagrado na Lei nº 4.320/1964, pois mascara o montante real das receitas e despesas públicas. O
princípio orçamentário violado pela prática descrita é o princípio do(a)
Q3520738
Direito Financeiro
Em determinado município da federação, a execução
orçamentária previa uma despesa que não foi
contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA)
aprovada para o exercício vigente. Em virtude disso, o
gestor responsável optou pela abertura de crédito
adicional para viabilizar tal despesa. Considerando a
legislação orçamentária brasileira, assinale a alternativa
correta sobre os créditos adicionais.
Q3520737
Direito Financeiro
Durante a análise de um projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA), observou-se a inclusão de dispositivos que
definiam obrigações de caráter tributário não
relacionadas diretamente à previsão de receitas e à
fixação de despesas. Levantou-se dúvida sobre a
regularidade desse procedimento diante das normas
que regem a elaboração e aprovação da LOA no Brasil.
Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Mondaí - SC - Contador |
Q3520091
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas
para a gestão fiscal responsável, impondo limites,
condições e exigências voltadas ao equilíbrio das contas
públicas em todas as esferas da federação. Assinale a
alternativa correta, com base nas exigências previstas na
LRF.
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 1 |
Q3519610
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
101/2000) estabelece uma série de definições
fundamentais para a gestão fiscal responsável por parte
dos entes da Federação. Considerando essas
definições, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Piraju - SP
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Piraju - SP - Controlador Interno |
Q3519209
Direito Financeiro
Determinado município autorizou a abertura
de créditos suplementares no mês de outubro de um
exercício financeiro. Esses créditos não foram utilizados
em sua totalidade. Nesse caso hipotético:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Japaratinga - AL - Fiscal de Obras |
Q3513270
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas
voltadas à responsabilidade na gestão fiscal, com foco
na transparência, planejamento e controle dos gastos
públicos. A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
nesse contexto, deve observar diversos requisitos legais
para garantir equilíbrio fiscal e alinhamento com os
demais instrumentos de planejamento. Considerando os
dispositivos da LRF aplicáveis à elaboração da LOA,
analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei orçamentária anual deve conter uma reserva de contingência, com montante e forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.
II.A LOA deve conter demonstrativo anexo da compatibilidade de sua programação com os objetivos e metas fiscais definidos na LDO, conforme exigido pela própria LRF.
III.A LOA poderá consignar créditos com finalidade imprecisa, desde que previamente autorizados por lei específica, nos termos do Art. 5º da LRF.
Está correto o que se afirma em:
I.A Lei orçamentária anual deve conter uma reserva de contingência, com montante e forma de utilização definidos pela lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e riscos fiscais imprevistos.
II.A LOA deve conter demonstrativo anexo da compatibilidade de sua programação com os objetivos e metas fiscais definidos na LDO, conforme exigido pela própria LRF.
III.A LOA poderá consignar créditos com finalidade imprecisa, desde que previamente autorizados por lei específica, nos termos do Art. 5º da LRF.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3508834
Direito Financeiro
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3508833
Direito Financeiro
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
A lei do PPA fixa, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |
Q3508829
Direito Financeiro
Relativamente aos princípios, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item que se segue.
Por determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo no que se refere à autorização para abertura de crédito suplementar e à contratação de operações de crédito, observado o previsto em lei.
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