Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.356 questões
Q1320050
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
Q1320049
Direito Financeiro
O percentual na esfera Federal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com
pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, é na ordem de:
Q1320048
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:
Q1225511
Direito Financeiro
No que concerne às entidades operadoras do SFN, julgue o item a seguir.
Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.
Os bancos de investimento não recebem depósitos à vista, mas estão sujeitos à regulação do sistema de normas de Basileia.
Q1224369
Direito Financeiro
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue o item a seguir.
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Q1206839
Direito Financeiro
O Ministério do Esporte no Brasil é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte e, dessa forma, instituiu e atribuiu funções basicamente a três Secretarias. Marque a alternativa que melhor caracteriza, respectivamente, as funções da Secretaria Nacional de Esporte de alto Rendimento; da Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1176141
Direito Financeiro
NÃO se encontra em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da Lei Orçamentária
Anual (LOA):
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1176140
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que ela prescreve, é correto afirmar que a(s)
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
EMPLASA
Prova:
VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
Q944251
Direito Financeiro
No que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da
Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação,
constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de
todos(as)
Q917674
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas,
bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido
equiparam-se às operações de crédito.
Q917673
Direito Financeiro
No âmbito da União, a Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de
Investimento e o Orçamento da Seguridade Social e abrange todos os poderes da União, seus fundos,
seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluindo-se as fundações instituídas e
mantidas pelo governo federal.
Q917672
Direito Financeiro
A evolução do patrimônio líquido, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos do ente público, é uma das informações que devem integrar o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Q917671
Direito Financeiro
Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas
inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Q917670
Direito Financeiro
No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes,
incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.
Q917669
Direito Financeiro
A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas
de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize
operações de crédito para financiar despesas correntes.
Q917668
Direito Financeiro
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser
considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Q917667
Direito Financeiro
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.
Q917666
Direito Financeiro
A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente
público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios
orçamentários.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |
Q913903
Direito Financeiro
Diante das normas de controle dos limites de endividamento impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:
I. A antecipação de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido é equiparada a uma operação de crédito, porém, poderá ser realizada, desde que o ente esteja dentro do seu limite legal de endividamento.
II. Não se equipara à operação de crédito a confissão de dívida do Ente da federação.
III. Via de regra, a dívida pública consolidada refere-se àquela de longo prazo, diante disto as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cuja receita tenha constado do orçamento, não integram a dívida pública consolida.
IV. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará proibido de receber as transferências voluntárias da União ou do Estado.
V. Vencido o prazo de recondução da dívida ao seu limite e enquanto perdurar o excesso, o ente não ficará proibido de receber as transferências constitucionais da União e do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |
Q913902
Direito Financeiro
Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro a
Receita Corrente Líquida − RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:
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