Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.040 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726283
Direito Financeiro
Dentro das regras constitucionais para o
orçamento, ser publicado, após o encerramento de
cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária. Em quanto tempo, findo o período
anteriormente citado, deverá ser publicado o
relatório?
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726282
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, de quem é a
iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentaria Anual?
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Administração |
Q1725244
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é proibida a operação de crédito entre uma
instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do
empréstimo. Sobre este tema, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724207
Direito Financeiro
No tocante aos orçamentos, são de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual. Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Assessor Contábil |
Q1724041
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Art. 19, define que “Para os fins do disposto
no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita
corrente líquida, a seguir discriminados: [...] Municípios: 60%”. Em seguida, no Art. 20, a LRF
determina que, para os municípios, a repartição do limite global do Art. 19 não poderá
exceder os seguintes percentuais.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722721
Direito Financeiro
Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas do texto a
seguir:
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722720
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa
um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os
recursos públicos dentro de um marco de regras claras
e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos
públicos e em todas as esferas de governo, relativas à
gestão da receita e da despesa públicas, ao
endividamento e à gestão do patrimônio público. Entre
o conjunto de normas e princípios estabelecidos pela
LRF, podemos destacar e afirmar como verdadeiro:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1720523
Direito Financeiro
Augusto estava confuso após a aula de Direito Financeiro na qual foi apresentada a conceituação de
transferência voluntária. Diante de sua confusão, buscou auxílio com sua colega de classe Aline, que lhe
informou que o conceito estaria previsto na Lei Complementar no 101/2000, que diz que:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1715817
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá
por objetivo, exceto:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1715816
Direito Financeiro
De acordo com a Lei no 4.320/1964, julgue os itens a seguir:
I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento; II. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária; III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; IV. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Dos itens acima:
I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento; II. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária; III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; IV. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Contador |
Q1715126
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites da despesa total com pessoal dos Municípios
e do Poder Legislativo Municipal, respectivamente e em percentual da receita corrente líquida em cada
período de apuração, são de:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714499
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é
parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou
ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, conforme
disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de
1988.
II. Receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza. Marque a alternativa CORRETA:
II. Receita corrente líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é o somatório das receitas tributárias sem deduções de qualquer natureza. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714497
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, um sistema de controle interno que tem entre as
suas finalidades a de exercer o controle das operações de crédito,
avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União,
conforme disposto na Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal. Marque a alternativa CORRETA:
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define dívida pública consolidada como o montante total, apurado com duplicidade, das obrigações financeiras do ente municipal. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714496
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de operação de crédito, na Lei Complementar nº
101/2000, relaciona-se exclusivamente com o compromisso
financeiro assumido em razão de mútuo.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a não emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. Marque a alternativa CORRETA:
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define o refinanciamento da dívida mobiliária como a não emissão de títulos para pagamento do principal, acrescido da atualização monetária. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714494
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 veda o registro da natureza e
do tipo de credor das operações de crédito na escrituração das
contas públicas.
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA:
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714492
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de
acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, não havendo qualquer responsabilização
das partes por sua inexecução total ou parcial.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de arrendamento mercantil, exclusivamente. Marque a alternativa CORRETA:
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em razão de arrendamento mercantil, exclusivamente. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714491
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, um sistema de controle interno que tem entre as
suas finalidades a de comprovar a legalidade e avaliar os
resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração
federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado, conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988.
II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714490
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal
dependente a empresa controlada que não pode receber do ente
controlador recursos financeiros para pagamento de despesas.
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA:
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714489
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de
forma integrada, um sistema de controle interno que tem entre as
suas finalidades a de apoiar o controle externo no exercício de sua
missão institucional, conforme disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre
as suas finalidades, a de formular o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais, conforme disposto na lei
federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714488
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A receita corrente líquida é a soma das receitas arrecadadas no
mês em referência, apenas.
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
II. Compete ao Tribunal de Contas da União, entre outras atribuições, apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos