Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

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Q3328045 Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101/2001, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não se compreende como renúncia de receita:
Alternativas
Q3327925 Direito Financeiro
Considerando−se as operações de crédito, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Operação de Crédito Mobiliária.
(2) Operação de Crédito Contratual.
(3) Derivativos Financeiros. 

( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina− se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
Alternativas
Q3327920 Direito Financeiro
Com base na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, é considerado transferência corrente:
Alternativas
Q3327746 Direito Financeiro
Na verificação da observância, pelas diversas esferas federativas, dos limites de despesa com pessoal, são computáveis as despesas concernentes a
Alternativas
Q3327319 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito do princípio orçamentário da universalidade:
Alternativas
Q3316938 Direito Financeiro
Serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
Alternativas
Q3315886 Direito Financeiro
Este princípio orçamentário estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa: 
Alternativas
Q3315829 Direito Financeiro
Ao se tratar da Movimentação dos Recursos dos Estados, é CORRETO afirmar pela Lei complementar n. 141/12 de 13 de janeiro de 2012:
Alternativas
Q3315525 Direito Financeiro
Segundo esse princípio orçamentário, o orçamento anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio é denominado de
Alternativas
Q3315519 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2020) instituiu algumas vedações relacionadas às operações de crédito pelos entes da Federação. Assinale a alternativa que apresenta uma das vedações previstas na Lei:
Alternativas
Q3313192 Direito Financeiro
De acordo com o Estatuto Social dos Correios, o órgão responsável por acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, que pode examinar livros, qualquer outro documento e requisitar informações é a (o)
Alternativas
Q3312891 Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) se aplica a: 
Alternativas
Q3312222 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
De acordo com o art. 92, a dívida flutuante compreende: EXCETO:
Alternativas
Q3312221 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q3312220 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da: ”Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3312219 Direito Financeiro
A questão foi baseada na Lei Federal 4.320/64 e suas alterações: 
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3312213 Direito Financeiro
A questão deverá ser respondida com base na Lei 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assinale a opção que completa CORRETAMENTE a questão:
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos _________________________________do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
Alternativas
Q3312153 Direito Financeiro
Avalie as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3312152 Direito Financeiro
Caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta:
Alternativas
Q3312145 Direito Financeiro
Assinale a opção CORRETA. Classifica-se como Receita de Capital:
Alternativas
Respostas
2041: B
2042: B
2043: C
2044: A
2045: B
2046: D
2047: C
2048: A
2049: C
2050: C
2051: D
2052: D
2053: B
2054: A
2055: C
2056: D
2057: B
2058: D
2059: A
2060: A