Questões de Concurso Sobre direito financeiro

Questões Discursivas

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Q3298988 Direito Financeiro
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as divisões do orçamento público aos seus mecanismos e finalidades.

Coluna 1 1. Orçamento Fiscal (OF). 2. Orçamento de Investimento das Estatais (OIE). 3. Orçamento da Seguridade Social (OSS). 4. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 5. Lei Orçamentária Anual (LOA).

Coluna 2 ( ) Estabelece as metas e prioridades para a administração pública e orienta a elaboração do orçamento anual. ( ) Abrange as receitas e despesas de empresas estatais não dependentes. ( ) Contém todas as receitas e despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência social. ( ) Engloba a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro. ( ) Refere-se às receitas e despesas dos órgãos públicos, exceto estatais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3298388 Direito Financeiro

O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.


Imagem associada para resolução da questão


Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em

Alternativas
Q3298387 Direito Financeiro
O município X fica impedido de criar novos cargos, empregos ou funções em seu quadro de pessoal se ultrapassar o percentual de despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida de
Alternativas
Q3298386 Direito Financeiro
Qual é o princípio orçamentário que estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas?
Alternativas
Q3298385 Direito Financeiro
O município X, em 1º de janeiro de 2025, reconhece o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em qual conta deve ser feito o crédito, considerando a natureza da informação patrimonial, no momento da arrecadação?
Alternativas
Q3298384 Direito Financeiro
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
Alternativas
Q3298381 Direito Financeiro
Qual é o prazo para o poder executivo publicar o relatório resumido de execução orçamentária, após o encerramento de cada bimestre?
Alternativas
Q3298374 Direito Financeiro
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
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Q3298373 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, em conformidade com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, que as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estarão contidas
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Q3298372 Direito Financeiro
Relativamente ao controle de adiantamentos (suprimento de fundos), legislação e respectiva prestação de contas, somente serão admitidas despesas realizadas dentro do período
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Q3298371 Direito Financeiro
Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou
Alternativas
Q3298370 Direito Financeiro
O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como
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Q3298361 Direito Financeiro
Apurado que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%, no âmbito de um determinado município, é facultado ao Poder Executivo do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação da
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Q3297111 Direito Financeiro
A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.


Estão incorretas apenas:
Alternativas
Q3296775 Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:
Alternativas
Q3296548 Direito Financeiro
Acerca da renúncia de receita, à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3296543 Direito Financeiro
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. No reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente, é necessário, dentre outros elementos, a identificação do credor/favorecido e a motivação pela qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
II. Para a realização de suprimento de fundos, é dispensável que o recurso ao suprido percorra os estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
III. Restos a pagar não processados são despesas empenhadas e liquidadas, pendentes apenas de pagamento.
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Q3296536 Direito Financeiro
Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as:

I. Pessoas jurídicas públicas que arrecadem valores públicos.
II. Pessoas físicas que administrem dinheiro público.
III. Pessoas físicas ou jurídicas que utilizem bens públicos. 
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Q3296061 Direito Financeiro

Entre os itens abaixo citamos algumas daquelas que, segundo o Estatuto da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC), constituem suas receitas:



I. Receitas de contribuições dos Municípios associados.


II. Receitas de juros obtidos por meio de empréstimos concedidos aos municípios associados.


III. Receitas de alienação de bens.


IV. Receitas de prestação de serviços para os municípios da região, independente de serem ou não serem associados.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3295273 Direito Financeiro

Julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.  


A transparência na gestão fiscal resume-se à publicação de balanços financeiros dos entes públicos para a garantia do acesso às informações sobre a execução orçamentária.  


Alternativas
Respostas
1721: A
1722: E
1723: D
1724: A
1725: C
1726: A
1727: B
1728: E
1729: B
1730: E
1731: D
1732: A
1733: B
1734: C
1735: B
1736: C
1737: A
1738: E
1739: A
1740: E