Questões de Concurso Sobre direito financeiro
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A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.
De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a União
“É vedada a aplicação da receita ..I.. derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o ..II.. de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de ..III.. social, geral e próprio dos servidores públicos.”
Considerando o Art. 44 da Lei n° 101/2000, completa os espaços I, II e III, respectivamente, o que se encontra em:
Com base no Art. 29 da Lei Complementar n° 101/2000, relacione cada um dos termos da coluna à esquerda com a sua definição na coluna da direita:
Termo
1. dívida pública consolidada ou fundada
2. dívida pública mobiliária
3. operações de crédito
4. concessão de garantia
5. refinanciamento da dívida mobiliária
Definição
I. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
II. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
III. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
IV. Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
V. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Corresponde, correta e respectivamente, aos termos da coluna à esquerda, na ordem dada:
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