Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.058 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4158293
Direito Financeiro
Texto associado
Responda à questão de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal:
Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada
de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
a obrigação legal de sua execução por um período superior:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4158289
Direito Financeiro
“__________, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer
as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe
__________, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas
prioridades para o exercício seguinte. Já __________ tem como principais
objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o
exercício financeiro.”
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo |
Q4158270
Direito Financeiro
Complete a frase:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer ____________ norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, ________________________ e transparência para os ________________ de elaboração, _______________________ e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer ____________ norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, ________________________ e transparência para os ________________ de elaboração, _______________________ e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158226
Direito Financeiro
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária
da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos |
Q4158225
Direito Financeiro
É vedada a aplicação da _____________derivada da alienação de bens e
direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa
corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e
próprio dos servidores públicos.
Preencha a lacuna, com a alternativa correta:
Preencha a lacuna, com a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Controlador Interno |
Q4157622
Direito Financeiro
Para os efeitos desta Lei Complementar 101/2000, entende-se como
despesa total com pessoal: o somatório dos _____________ do ente da
Federação com os _____________, os inativos e os pensionistas, relativos a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros
de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e
vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive os ___________, gratificações, horas extras e
________________ pessoais de qualquer natureza, bem como encargos
sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Preencha as lacunas com as palavras na ordem correta:
Preencha as lacunas com as palavras na ordem correta:
Q4147315
Direito Financeiro
Na Lei n. 4.320/1964, encontramos o seguinte
dispositivo legal: "a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro,
conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de
crédito a eles vinculadas". Estamos nos
referindo à (ao):
Q4147308
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei n. 4.320/1964, "são
créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei de Orçamento". Os créditos adicionais
classificam-se em:
Q4143867
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a gestão
da Administração Pública. Portanto, inclui os entes da
Federação e as entidades da administração direta e
indireta.
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:
Q4143866
Direito Financeiro
A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a finalidade de
dar corpo à política de estabilidade fiscal e, sobretudo,
dar um "choque" de gestão na Administração Pública
brasileira. No que tange à despesa total com pessoal,
cada ente da federação não poderá exceder os
percentuais da receita corrente liquida.
Considerando o exposto, marque a alternativa CORREТА:
Considerando o exposto, marque a alternativa CORREТА:
Q4143745
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei Complementar n.
101/2000, o projeto de lei orçamentária anual
será elaborado de forma compatível com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
Sobre este tema, NÃO é correto afirmar que:
Sobre este tema, NÃO é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4141266
Direito Financeiro
O Art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas
a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Em relação às espécies de
renúncia da receita, uma é descrita da seguinte forma: ___________________ é o perdão da multa,
que visa excluir o crédito tributário, na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito
passivo, por infrações cometidas por esse anteriormente à vigência da lei que a concedeu.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |
Q4141101
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140911
Direito Financeiro
Complete corretamente o que se está afirmando.
Com base na Lei Complementar de
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a destinação de
recursos para direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas
jurídicas deverá ser autorizada por
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140906
Direito Financeiro
Considera-se despesa obrigatória de caráter
continuado a
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140894
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas.
A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais (compreendidos aqui: __________________________), de forma a adequálos às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no __________________.
A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais (compreendidos aqui: __________________________), de forma a adequálos às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no __________________.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |
Q4140889
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são premissas a serem
observadas na elaboração e na execução da lei
orçamentária. O princípio segundo o qual deve
existir apenas um orçamento para dado exercício
financeiro e para determinado ente, e o princípio
pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e
todas as despesas orçamentárias do referido ente são,
respectivamente, os princípios:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140833
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas com pessoal.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140832
Direito Financeiro
O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da Constituição
Federal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para a
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta,
exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |
Q4140804
Direito Financeiro
Sobre os precatórios, de acordo com o que vaticina o artigo 100 da Constituição
Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
( ) Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
( ) É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei do ente federativo devedor, com auto aplicabilidade para a União, a oferta de créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente federativo devedor, inclusive em transação resolutiva de litígio, e, subsidiariamente, débitos com a administração autárquica e fundacional do mesmo ente.
( ) É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1 de junho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.
( ) Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.
( ) É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei do ente federativo devedor, com auto aplicabilidade para a União, a oferta de créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para quitação de débitos parcelados ou débitos inscritos em dívida ativa do ente federativo devedor, inclusive em transação resolutiva de litígio, e, subsidiariamente, débitos com a administração autárquica e fundacional do mesmo ente.
( ) É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 1 de junho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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