Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios gerais de direito financeiro em direito financeiro
Foram encontradas 348 questões
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Ciências Contábeis |
Q3497739
Direito Financeiro
O princípio da unidade orçamentária determina a:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Contador |
Q3496868
Direito Financeiro
O orçamento público por imposição legal deve abranger todas as receitas e despesas do ente público pelos seus totais, não sendo admitida quaisquer deduções. Essa determinação caracteriza o princípio orçamentário, que é denominado:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Americana - SP - Contador |
Q3495932
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por diversos princípios de base normativa ou doutrinária. Um deles preconiza que a Lei Orçamentária Anual não deve tratar de assuntos alheios à previsão da receita e à fixação da despesa, a não ser a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito. Trata-se do:
Q3488309
Direito Financeiro
Durante a tramitação do projeto de lei
orçamentária anual (LOA), foi proposta uma
emenda parlamentar com o objetivo de destinar
recursos significativos para um programa social
inovador, com previsão de gerar despesas
obrigatórias de caráter continuado. A proposição
da emenda não apresenta a estimativa do impacto
orçamentário-financeiro para o exercício em que
deva entrar em vigor e para os dois subsequentes,
tampouco indica a origem dos recursos para o seu
custeio, limitando-se a justificar a relevância
social da medida. Considerando as disposições da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e
os princípios de direito financeiro, assinale a
alternativa correta quanto à admissibilidade e aos
requisitos para a aprovação dessa emenda:
Q3488308
Direito Financeiro
O Município Beta, em virtude de uma severa
crise econômica inesperada que reduziu
drasticamente sua Receita Corrente Líquida
(RCL), constata que seus gastos com pessoal
ultrapassaram o limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para
adequar suas contas, o prefeito propõe um pacote
de medidas que inclui a não concessão de novas
vantagens, aumentos ou adicionais, a suspensão de
novas contratações (ressalvadas as reposições
necessárias nas áreas de saúde e educação) e a
instituição de um programa de demissão
voluntária (PDV) com incentivos financeiros.
Adicionalmente, o Município Beta planeja utilizar
recursos de um fundo especial, legalmente
constituído com receitas vinculadas a uma
finalidade específica diferente de custeio de
pessoal, para financiar parcialmente os custos do
PDV. Considerando a disciplina da LRF e os
princípios orçamentários, qual das seguintes
afirmativas é a correta:
Q3488307
Direito Financeiro
O Estado Alfa, em um período de significativa
recessão econômica, decide implementar um
programa emergencial de transferência de renda
para famílias em situação de vulnerabilidade.
Para financiar essa despesa extraordinária, o
governador propõe a utilização de recursos
provenientes de um fundo estadual específico,
cuja legislação de criação previa sua destinação
exclusiva para investimentos em infraestrutura.
Diante dessa situação, qual das seguintes
afirmativas está correta à luz dos princípios e
normas de direito financeiro?
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3472611
Direito Financeiro
Em determinado exercício financeiro, um órgão
público contraiu empréstimos significativos para
cobrir despesas com folha de pagamento e
manutenção de suas instalações. Essa prática
resultou em operações de crédito superiores às
despesas de capital sem prévia autorização
legislativa. Considerando os princípios e normas
de finanças públicas, o servidor público
responsável pelo setor de contabilidade do órgão
deve indicar que
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual (3ª Categoria) - Conhecimentos Específicos II |
Q3472045
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os
itens que se seguem.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.
Assinale a opção correta.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Auxiliar de Controlador Geral |
Q3455460
Direito Financeiro
A previsão constitucional no sentido de que os créditos
especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja
promulgado nos últimos quatro meses de um exercício,
serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente,
excepciona o princípio orçamentário
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446935
Direito Financeiro
A fiscalização contábil, financeira e
orçamentária é desenvolvida segundo um
conjunto de terminologias e práticas
vinculadas constitucionalmente. Analise
entre Verdadeiras (V) e Falsas (F) as
afirmações abaixo.
( ) Legitimidade está atrelada a análise de obediência à Lei;
( ) Aplicação das subvenções e renúncia de receitas está atrelada a análise dos incentivos oferecidos pela administração pública;
( ) Economicidade está atrelada a análise do custo benefício das ações públicas;
( ) Legalidade está atrelada a análise pela percepção da população quanto a gestão pública;
A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
( ) Legitimidade está atrelada a análise de obediência à Lei;
( ) Aplicação das subvenções e renúncia de receitas está atrelada a análise dos incentivos oferecidos pela administração pública;
( ) Economicidade está atrelada a análise do custo benefício das ações públicas;
( ) Legalidade está atrelada a análise pela percepção da população quanto a gestão pública;
A seguir, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446340
Direito Financeiro
Considerando a disciplina legal da Lei de
Orçamento, contida na Lei Federal n.º
4.320/1964. A Lei do Orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos os
princípios de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446330
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário brasileiro é norteado por
princípios de caráter normativo. Um deles
preconiza que é vedada a inserção de temas
aleatórios ou desconexos na Lei Orçamentária
Anual, que não se refiram estritamente à previsão
da receita e à fixação da despesa. Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno |
Q3444957
Direito Financeiro
Sabendo-se que os princípios orçamentários são
regras fundamentais que funcionam como
norteadoras da prática orçamentária é correto
afirmar, exceto:
Q3438438
Direito Financeiro
Com base nos princípios orçamentários previstos na
Constituição Federal de 1988, é possível identificar
um princípio orçamentário fundamental que orienta a
elaboração da lei orçamentária anual (LOA). Esse princípio
estabelece que a LOA deve restringir‑se à previsão da
receita e à fixação da despesa, com exceções expressas. A
partir dessa informação, assinale a opção que apresenta
corretamente esse princípio.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436425
Direito Financeiro
A Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, que
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Define que o exercício
financeiro deve coincidir com o:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434936
Direito Financeiro
Com base na Lei no
4.320, de 17 de março de
1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento
deve conter a discriminação da receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade
universalidade e:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |
Q3434674
Direito Financeiro
O Chefe do Executivo do Município de
Jaguatirica submeteu à apreciação da Câmara
Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o ano de 2023, com uma estimativa de
receitas no valor de R$ 810.000,00 e despesas
fixadas em R$ 815.000,00. Além disso, o projeto
incluía a previsão de conceder um reajuste
inflacionário aos servidores do Município, a ser
implementado a partir de janeiro de 2023. Com
base na situação narrada, é correto afirmar que
foram violados os princípios orçamentários:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434168
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estatui Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Já em suas disposições preliminares
ela estabelece que a Lei do Orçamento conterá
a discriminação da receita e despesa de forma a
evidenciar a política econômica financeira e o
programa de trabalho do Governo, obedecidos
os princípios:
Q3423350
Direito Financeiro
Princípio Orçamentário concebido para pôr
fim à inserção das chamadas ‘caudas
orçamentárias’ (matérias estranhas à previsão
das receitas e à fixação das despesas) nos
projetos de Lei Orçamentária. Trata-se do:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Analista de Contratos e de Licitação (Contábil) |
Q3414657
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais
de Direito Financeiro a serem observadas por
todos os entes da Federação. Ela determina que
a Lei do Orçamento conterá a discriminação da
receita e despesa de forma a evidenciar a
política econômico-financeira e o programa de
trabalho do Governo, obedecidos os
princípios:
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