Questões de Concurso
Comentadas sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro
Foram encontradas 359 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Porto Velho - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |
Q991552
Direito Financeiro
Uma classificação de créditos adicionais que
caracteriza-se pelo fato de sua destinação ser a
cobertura de despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica denomina-se:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989321
Direito Financeiro
Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados
e abertos por decreto executivo.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro |
Q989311
Direito Financeiro
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham
excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00,
que o superavit financeiro do exercício anterior tenha
sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham
ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas
circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um
crédito especial de R$ 750.000,00.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983768
Direito Financeiro
Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |
Q983764
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento de planejamento e de execução das finanças públicas. No Brasil, a iniciativa de propor as leis orçamentárias é do chefe do Poder Executivo. Com referência a esse assunto, julgue o item que se segue.
Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial.
Sendo necessária para combater os efeitos decorrentes de calamidade pública, uma despesa pública que tenha sido realizada por meio de crédito adicional ao orçamento originalmente aprovado será classificada como crédito adicional especial.
Q970630
Direito Financeiro
O Governo Federal, ao abordar a política orçamentária adotada em 2019 e anos seguintes, afirma que
os óbices à gestão do ensino superior estão limitados ao modo de gerir, e não ao volume de recursos. O
orçamento do Ministério da Educação é comprometido, em sua maior parte, para manter as instituições
públicas de ensino. Porém, o convívio com restrições de caixa é um traço contemporâneo, uma vez
que, suprimidas as despesas vinculadas (obrigatórias, como salários e aposentadorias), os repasses ao
MEC limitam os montantes para custeio e ampliação das instituições de ensino, e a necessidade de
revisão da autonomia financeira das universidades começa a ser propalada pelos especialistas.
Segundo o censo da Educação Superior realizado pelo INEP em 2017, das 2.448 instituições do país,
incluindo-se universidades, centros universitários, faculdades, institutos federais de educação, ciência e
tecnologia, e centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 87,9% dessas instituições são de
natureza privada. Logo, para os 12,1% restantes, o princípio de “universidade pública e gratuita” no
Brasil, ainda que fosse desconstituído – adotando-se a polêmica cobrança de mensalidades de acordo
com o poder aquisitivo do aluno – seria de pouca monta em relação ao orçamento total, pois as
referidas mensalidades representariam apenas 10% do orçamento. Este panorama, no que tange ao
ingresso de novos estudantes, sob o impacto de ferramentas de acessibilidade ao ensino superior, como
a Lei de Cotas e o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), é agravado pelas altas taxas de
inadimplência deste último, na ordem de 41% dos contratos em amortização, perfazendo um débito
total que ultrapassa R$ 10 bilhões, requerendo, dos gestores educacionais, cautelas e iniciativas para
manter a viabilidade orçamentária. Tomando por base a Lei do Orçamento (Lei n. 4.320/64) e nas
interpretações dela decorrentes, indique a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969891
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2019 - UNICAMP - Profissional para Assuntos Administrativos |
Q966557
Direito Financeiro
Créditos adicionais são autorizações de despesas insuficientes ou não computadas, não previstas. Será(ão) fonte de recursos para atender aos créditos adicionais:
Q963899
Direito Financeiro
Considere hipoteticamente que, em decorrência das fortes chuvas que caíram na região, a ponte que liga um município ao restante do estado ruiu, isolando a população local e prejudicando o abastecimento de comida e combustíveis. A fim de resolver o problema imediatamente, o prefeito decretou estado de calamidade pública e abriu crédito adicional por meio de decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de prévia autorização do Poder Legislativo correspondente.
Com base apenas nas informações apresentadas, o crédito adicional aberto classifica-se como crédito
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957861
Direito Financeiro
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, assim
entendidas as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
Orçamentária. A Lei nº 4.320/1964, entre outras disposições, prevê o seguinte a respeito dos
Créditos Adicionais Extraordinários:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2018 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Auditoria |
Q951146
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais, especiais, suplementares e extraordinários, no âmbito das finanças e orçamento
público, e considerando o disposto na Constituição Federal e na Lei n° 4.320/1964, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Prova:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
Q949590
Direito Financeiro
O Poder Executivo de um município pretende apresentar projeto
de lei para abertura de créditos adicionais especiais. Em relação
às fontes de recursos, o executivo poderá utilizar
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Provas:
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico
|
IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q942785
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos orçamentários
adicionais, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Administrador |
Q937281
Direito Financeiro
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em
montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei
Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De
acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Procurador Jurídico Legislativo |
Q931791
Direito Financeiro
Os créditos adicionais são elementos orçamentários
previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964
com o objetivo de organizar situações financeiras no
decorrer da execução orçamentária, envolvendo
circunstâncias econômicas ou de difícil previsibilidade.
Um dos regramentos previstos que deverá ser respeitado é:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |
Q929681
Direito Financeiro
No que se refere aos créditos adicionais dispostos na Lei
n° 4.320/64, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926489
Direito Financeiro
Os créditos da Fazenda Pública, provenientes
de obrigação legal relativa a tributos, exigíveis pelo
transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos
como dívida ativa tributária, passando a gozar de
presunção de liquidez e certeza. Essa presunção
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926487
Direito Financeiro
A descentralização externa de créditos
orçamentários para as Unidades Gestoras do sistema
denomina-se
Ano: 2018
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Funceme
Prova:
UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |
Q926486
Direito Financeiro
O tipo de alteração orçamentária, cuja
autorização pode estar contida na própria lei
orçamentária anual, é denominado
Q909500
Direito Financeiro
“Refere-se ao regime de adiantamento aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim
de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira
responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.”
Esse conceito refere-se a
Esse conceito refere-se a
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