Questões de Concurso
Sobre origem e o controle em direito financeiro
Foram encontradas 494 questões
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara de Caldazinha - GO
Prova:
Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609869
Direito Financeiro
A Lei Complementar 101 de 04 de maio de
2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Tomando por base esta lei marque a alternativa
CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406646
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, uma empresa controlada é qualquer sociedade cuja receita corrente líquida é composta por mais de 2/3 de proventos advindos da venda de produtos ou serviços para outro ente público ou, alternativamente, pelo recebimento de rendimentos derivados da participação em outras companhias. II. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir, em seus balanços trimestrais, nota explicativa em que informa sobre o fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, uma empresa controlada é qualquer sociedade cuja receita corrente líquida é composta por mais de 2/3 de proventos advindos da venda de produtos ou serviços para outro ente público ou, alternativamente, pelo recebimento de rendimentos derivados da participação em outras companhias. II. De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a empresa controlada deve incluir, em seus balanços trimestrais, nota explicativa em que informa sobre o fornecimento de bens e serviços ao controlador, com respectivos preços e condições, comparando-os com os praticados no mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406644
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o projeto de lei orçamentária anual não deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias ou com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o projeto de lei orçamentária anual não deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias ou com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. II. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406642
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos. II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação não planejada e pouco transparente, em que se promovem riscos e causam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos. II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação não planejada e pouco transparente, em que se promovem riscos e causam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Cacimbinhas - AL
Órgão:
Prefeitura de Cacimbinhas - AL
Prova:
Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Analista de Controle Interno |
Q1392081
Direito Financeiro
Texto associado
Para responder a questão considere a Lei
Complementar n.º 101/2000.
Na esfera municipal a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração, não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida em:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura de Cacimbinhas - AL
Órgão:
Prefeitura de Cacimbinhas - AL
Prova:
Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Analista de Controle Interno |
Q1392080
Direito Financeiro
Texto associado
Para responder a questão considere a Lei
Complementar n.º 101/2000.
Ao final de cada quadrimestre, será emitido pelos
titulares dos Poderes e órgãos, o Relatório de Gestão
Fiscal, que, entre outros conterá:
I. Receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada. II. Comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. III. Despesas, por função e subfunção. IV. Restos a pagar, detalhando, por Poder e Órgão. V. Demonstrativo, no último quadrimestre, da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
Está(ao) correta(s):
I. Receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada. II. Comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. III. Despesas, por função e subfunção. IV. Restos a pagar, detalhando, por Poder e Órgão. V. Demonstrativo, no último quadrimestre, da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.
Está(ao) correta(s):
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2016 - Prefeitura de Toledo - PR - Advogado I |
Q1389097
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal/88, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000) estabelece, em regime nacional,
parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto
público de cada ente federativo (estados e municípios)
brasileiro. Assinale o que é INCORRETO afirmar sobre
essa Lei.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1388851
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal aqui no Brasil,
surgiu num contexto de reforma do Estado que
vem acontecendo em vários países nas últimas décadas. A diretriz é substituir a administração pública burocrática pela gerencial e desta forma, a
prestação dos serviços pelo Estado deve se tornar
mais:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Ânima Sociesc
Órgão:
CISNORDESTE - SC
Prova:
Instituto Ânima Sociesc - 2017 - CISNORDESTE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1388844
Direito Financeiro
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção correta.
Ao inovar no princípio da publicidade, através da transparência, a Lei de Responsabilidade Fiscal estimula a realização de audiências públicas e ampla divulgação das contas públicas, além da manutenção de um sistema de custos que permita avaliar e acompanhar a gestão. Por outro lado, a exigência do equilíbrio entre a receita e a despesa e a meta de superávit primário, além das regras pertinentes à renúncia de receita, no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o princípio do (a):
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Contador |
Q1380506
Direito Financeiro
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.
No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é
utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No
caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as
transferências do fundo de participação dos municípios.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente de Licitações e Contratos |
Q1380147
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que contém somente instrumentos
de transparência da gestão fiscal, conforme prevê a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376040
Direito Financeiro
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Uma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio
orçamentário dos municípios foi acabar com a possibilidade de
uso de recursos públicos municipais para socorrer
financeiramente pessoas jurídicas deficitárias.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1376039
Direito Financeiro
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
A transparência na gestão fiscal do município é assegurada,
entre outras medidas, pela implantação de sistema integrado de
administração financeira e de controle pautado em padrão
mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo
estadual.
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369113
Direito Financeiro
Conforme a Lei complementar 101/2000 Art.
48. São instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação,
inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Agente Legislativo |
Q1369112
Direito Financeiro
De acordo com a Lei complementar
101/2000 Art. 19. a despesa total com pessoal,
em cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, a seguir discriminados:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Contador Legislativo |
Q1365032
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA Referente
a Lei 101/2000 e alterações Art. 62. Os
Municípios só contribuirão para o custeio de
despesas de competência de outros entes da
Federação se houver:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral |
Q1364773
Direito Financeiro
Conforme Art. 2º Para os efeitos desta Lei
Complementar 101/2000. , entende-se como:
Assinale V(verdadeiro) e F(falso) nas afirmativas
abaixo:
( ) ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. ( ) receita corrente líquida: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. ( ) empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. ( ) empresa controlada: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. ( ) receita corrente líquida: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. ( ) empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. ( ) empresa controlada: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santa Rosa - RS
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santa Rosa - RS - Diretor Geral |
Q1364772
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de responsabilidade
Fiscal 101/2000.Defina dívida pública
consolidada ou fundada:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Gestor Público - Prova Anulada |
Q1361835
Direito Financeiro
De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar nº
101/00, ao final de cada quadrimestre será emitido
pelos titulares dos Poderes Legislativo e Judiciário
de cada esfera e órgãos, o Relatório de Gestão
Fiscal, que deverá ser assinado. Em relação a
essas assinaturas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Gestor Público - Prova Anulada |
Q1361834
Direito Financeiro
Leia o excerto abaixo do artigo 9º, caput da Lei
Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade
Fiscal.
“Art. 9 - caput – Se verificado, ao final de um _____, que a realização da _____ poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado _____ ou _____, estabelecidas no _____, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos _____ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 9 - caput – Se verificado, ao final de um _____, que a realização da _____ poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado _____ ou _____, estabelecidas no _____, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos _____ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
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