Questões de Concurso Comentadas sobre origem e o controle em direito financeiro

Foram encontradas 484 questões

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639988 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, o ente federado que não institui ou arrecada imposto de sua atribuição constitucional sujeita-se a
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Q1639887 Direito Financeiro
Para o acompanhamento dos gastos de pessoal a LRF criou mecanismos de controle e gerenciamento, estabelecendo percentuais preventivos e regras de recondução quando verificada eventual extrapolação dos limites legais. Diante disto é correto afirmar que
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Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211094 Direito Financeiro
DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR:
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Q1380506 Direito Financeiro

No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.


No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as transferências do fundo de participação dos municípios.

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Respostas
97: D
98: A
99: D
100: E