Questões de Concurso Comentadas sobre origem e o controle em direito financeiro

Foram encontradas 489 questões

www.qconcursos.com
Q1641812
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle , Dívida e endividamento
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641812 Direito Financeiro
Constitui-se importante instrumento de transparência, avaliação e acompanhamento da execução orçamentária, ao qual o respectivo Poder ou órgão nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve dar ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, emitido, de regra, ao final de cada quadrimestre, salvo nos municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, aos quais é facultada sua emissão com periodicidade semestral, nele devendo conter, dentre outros dados, comparativo com os respectivos limites de que trata a lei, dos montantes relacionados à despesa total com pessoal, à dívida consolidada e mobiliária, à concessão de garantias, a operações de crédito, à indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites com o percentual comparativo ao limite de que trata a lei. Está a se discorrer sobre:
Alternativas
Q2218769
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218769 Direito Financeiro
As contas do último ano de mandato do chefe do Executivo serão julgadas irregulares pelo órgão de controle, caso o referido chefe tenha
Alternativas
Q1658760
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |
Q1658760 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, na parte da Tributação e do Orçamento (Título VI), cujo Capítulo II estabelece as normas gerais de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. A respeito dessa norma, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2096630
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle , Dívida e endividamento ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096630 Direito Financeiro

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.


Um dos objetivos da LRF é o estabelecimento de regras para o controle do endividamento público. 

Alternativas
Q2096629
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Administração |
Q2096629 Direito Financeiro

Acerca do orçamento público e da Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o item seguinte.


As disposições da LRF obrigam os Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não abrangendo os tribunais de contas e o ministério público.

Alternativas
Q1639988
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639988 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, o ente federado que não institui ou arrecada imposto de sua atribuição constitucional sujeita-se a
Alternativas
Q1639887
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |
Q1639887 Direito Financeiro
Para o acompanhamento dos gastos de pessoal a LRF criou mecanismos de controle e gerenciamento, estabelecendo percentuais preventivos e regras de recondução quando verificada eventual extrapolação dos limites legais. Diante disto é correto afirmar que
Alternativas
Q211094
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |
Q211094 Direito Financeiro
DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR:
Alternativas
Q1380506
Direito Financeiro A Receita Pública , Fundos públicos financeiros (de participação e de destinação) , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Contador |
Q1380506 Direito Financeiro

No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.


No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as transferências do fundo de participação dos municípios.

Alternativas
Respostas
217: D
218: C
219: C
220: C
221: E
222: D
223: A
224: D
225: E
www.qconcursos.com