Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.671 questões
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Técnico em Contabilidade |
Q2233242
Direito Financeiro
Nos termos do regramento vigente, o
estabelecimento das diretrizes, objetivos e
metas da administração pública para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração
continuada, é atribuição:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233075
Direito Financeiro
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei
orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa. Não se inclui
nessa proibição:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Fiscal de Tributos |
Q2233074
Direito Financeiro
No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo
Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o
Exercício de 2023. Considerando o conteúdo do
orçamento anual estadual, é correto afirmar que ela:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
FGV - 2023 - Banco do Brasil - Analista - Perfil Interno |
Q2232567
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual representa, na Administração Pública, documento de orçamento público propriamente dito, compreendendo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de Investimento das estatais. Seu projeto é acompanhado por
Q2229933
Direito Financeiro
A respeito do orçamento público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |
Q2229213
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que a Lei
Orçamentária Anual deve conter todas as receitas e
despesas de todos os poderes, órgãos e entidades da
administração pública é o:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |
Q2229212
Direito Financeiro
Em conformidade com KOHAMA, o Sistema de
Planejamento Integrado, também conhecido como Processo
de Planejamento Orçamento, consubstancia-se nos
seguintes instrumentos:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228585
Direito Financeiro
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228584
Direito Financeiro
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento fiscal e o orçamento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, sempre em compatibilidade com o PPA.
O orçamento fiscal e o orçamento das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir as desigualdades inter-regionais, sempre em compatibilidade com o PPA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228583
Direito Financeiro
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a investimentos plurianuais e àqueles em andamento.
A LOA não poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, em respeito ao princípio da anualidade, mesmo que sejam despesas relativas a investimentos plurianuais e àqueles em andamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228582
Direito Financeiro
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228581
Direito Financeiro
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual
(PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228580
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.
A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a
abertura de créditos suplementares, nos termos da lei,
constitui exceção constitucional ao princípio da
exclusividade.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228579
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.
O princípio da universalidade determina que a lei
orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas
nela constantes sem quaisquer deduções.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
Q2228578
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, julgue o seguinte item.
Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios
podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios
impostos para a prestação de garantia à União, mas não
podem fazê-lo em relação à parcela que lhes compete do
imposto sobre a propriedade de veículos automotores
(IPVA) ou do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228466
Direito Financeiro
Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.
A programação financeira deve obedecer à peça
orçamentária, ainda que as receitas observadas em um
determinado ano fiscal sejam inferiores àquelas projetadas.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228465
Direito Financeiro
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.
Nas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228464
Direito Financeiro
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a serem incorridos como as suas fontes de recursos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a serem incorridos como as suas fontes de recursos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228463
Direito Financeiro
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228200
Direito Financeiro
À luz dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente,
relativo aos recursos recebidos a título de transferências do
Fundo de Participação dos Municípios.
O município deve contabilizar, na lei orçamentária, os valores líquidos por ele recebidos, o que exclui, naturalmente, as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP).
O município deve contabilizar, na lei orçamentária, os valores líquidos por ele recebidos, o que exclui, naturalmente, as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP).
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