Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.484 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547695
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, se subordina a princípios orçamentários, linhas norteadoras para a elaboração, execução e controle do orçamento. São princípios orçamentários, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Caldas Novas - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Auxiliar Administrativo |
Q2543773
Direito Financeiro
Os pilares da administração são essenciais para o
adequado funcionamento e desenvolvimento de qualquer
organização. No contexto do orçamento público, não é
diferente, uma vez que essa ferramenta desempenha um
papel crucial na gestão financeira dos governos,
possibilitando o planejamento e controle das entradas e
saídas dos entes públicos. Nesse sentido, a função
primordial do orçamento público é
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Administrador Público |
Q2542756
Direito Financeiro
São princípios orçamentários, EXCETO
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540002
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
Na Câmara Municipal, a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá transcorrer sob os princípios da transparência e do envolvimento da sociedade por meio de audiências públicas, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação pela Câmara deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos pelas Leis Orgânicas Municipais.
Na Câmara Municipal, a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é essencial para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá transcorrer sob os princípios da transparência e do envolvimento da sociedade por meio de audiências públicas, em conformidade com o parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A aprovação pela Câmara deve ser realizada dentro dos prazos estabelecidos pelas Leis Orgânicas Municipais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540001
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clareza, o qual requer que as dotações orçamentárias não sejam genéricas, mas detalhadas para atender despesas específicas. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser discriminadas, indicando a origem dos recursos e sua aplicação em nível detalhado. Essa prática promove a transparência e a clareza nas informações orçamentárias.
Ao elaborar propositura de legislação orçamentária, é necessário assegurar a aplicação do princípio da publicidade ou clareza, o qual requer que as dotações orçamentárias não sejam genéricas, mas detalhadas para atender despesas específicas. Tanto as receitas quanto as despesas devem ser discriminadas, indicando a origem dos recursos e sua aplicação em nível detalhado. Essa prática promove a transparência e a clareza nas informações orçamentárias.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539987
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser congruente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo a coerência entre o planejamento de longo prazo e a execução anual. As estratégias do PPA são traduzidas em programas de trabalho específicos na LOA pelos órgãos setoriais. Além disso, a LOA deve obedecer aos princípios orçamentários básicos, como universalidade, anualidade, unidade orçamentária, exclusividade e equilíbrio, fundamentais para a gestão financeira pública eficiente.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser congruente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo a coerência entre o planejamento de longo prazo e a execução anual. As estratégias do PPA são traduzidas em programas de trabalho específicos na LOA pelos órgãos setoriais. Além disso, a LOA deve obedecer aos princípios orçamentários básicos, como universalidade, anualidade, unidade orçamentária, exclusividade e equilíbrio, fundamentais para a gestão financeira pública eficiente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539986
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
As despesas governamentais seguem um quadro detalhado divulgado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República antes do início do exercício financeiro, com possibilidade de ajustes até 10 de novembro e modificações automáticas em caso de abertura de crédito adicional. Dotações globais para investimentos especiais requerem plano de aplicação aprovado e publicado no Diário Oficial da União, sendo destinadas apenas a projetos ou atividades novas e únicas, conforme definido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
As despesas governamentais seguem um quadro detalhado divulgado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da República antes do início do exercício financeiro, com possibilidade de ajustes até 10 de novembro e modificações automáticas em caso de abertura de crédito adicional. Dotações globais para investimentos especiais requerem plano de aplicação aprovado e publicado no Diário Oficial da União, sendo destinadas apenas a projetos ou atividades novas e únicas, conforme definido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2539958
Direito Financeiro
Julgue o item que se segue.
Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afetará o orçamento nos próximos três anos, seguindo as diretrizes orçamentárias. Além disso, deve-se provar que a renúncia já estava prevista no orçamento e não afetará as metas fiscais, ou então apresentar medidas para compensar essa perda de receita, como aumentar impostos ou criar novas taxas.
Ao conceder ou ampliar benefícios fiscais que reduzam a receita, é necessário que o Governo preveja e mostre como isso afetará o orçamento nos próximos três anos, seguindo as diretrizes orçamentárias. Além disso, deve-se provar que a renúncia já estava prevista no orçamento e não afetará as metas fiscais, ou então apresentar medidas para compensar essa perda de receita, como aumentar impostos ou criar novas taxas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Contador |
Q2539579
Direito Financeiro
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
Q2538107
Direito Financeiro
Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
2. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não oferece diretrizes para a alteração da legislação tributária.
3. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser elaborada anualmente e orienta a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do governo federal, estadual e municipal.
A sequência CORRETA é:
1. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
2. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não oferece diretrizes para a alteração da legislação tributária.
3. (__) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser elaborada anualmente e orienta a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do governo federal, estadual e municipal.
A sequência CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico em Contabilidade |
Q2536216
Direito Financeiro
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 165, define que leis de iniciativa do Poder Executivo
estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; e, os orçamentos anuais. Sobre o tema instrumentos de
planejamento e orçamentos, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |
Q2534969
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma legislação
fundamental no Brasil, estabelecendo as metas e
prioridades fiscais para o governo no próximo ano. Seu
propósito é fornecer um guia estratégico para a
elaboração do Orçamento Anual, determinando as regras
sobre despesas, receitas, limites de gastos e a gestão
das finanças públicas. A LDO garante a coerência entre
as políticas fiscal, monetária e cambial, sendo essencial
para a estabilidade econômica do país.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Oficial Legislativo |
Q2534951
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.
Embora o Plano Plurianual (PPA) inclua aspectos
econômicos, como investimentos em infraestrutura e
desenvolvimento regional, ele se limita apenas a questões
econômicas. O PPA não abrange áreas como saúde,
educação, cultura, segurança pública, meio ambiente e
inclusão social. A falta de diversidade de temas reflete a
restrição das políticas públicas a aspectos econômicos,
sem considerar a promoção do desenvolvimento
equilibrado e sustentável do país ao longo dos anos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador |
Q2534909
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Contador |
Q2534895
Direito Financeiro
De acordo com as disposições constitucionais em relação às emendas ao projeto de
lei orçamentária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
( ) Metade do percentual aprovado será destinado a ações e serviços públicos de educação e saneamento básico.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial.
( ) Do limite aprovado de 2% da receita corrente líquida, 1,55% caberá às emendas de Deputados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior.
( ) Metade do percentual aprovado será destinado a ações e serviços públicos de educação e saneamento básico.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência especial.
( ) Do limite aprovado de 2% da receita corrente líquida, 1,55% caberá às emendas de Deputados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Cariri - PB - Fiscal de Tributos |
Q2533841
Direito Financeiro
Quais os instrumentos de planejamento que são de iniciativa do Poder Executivo, em conformidade com a Constituição Federal de
1988?
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q2533067
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais deverá conter metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas também
ao montante da Dívida Pública, tendo como objetivo de
garantir sustentabilidade à trajetória da dívida pública.
Tais metas:
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO
Provas:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Controlador Interno
|
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Professor(a) Intérprete de Libras |
Q2533059
Direito Financeiro
Dentre outras funções, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de determinado município deve estabelecer as metas e prioridades da administração pública,
orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor
sobre as alterações na legislação tributária e:
Q2532698
Direito Financeiro
A respeito das leis do Plano Plurianual (PPA), das
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA), que tratam dos Instrumentos de
Planejamento e Orçamento, considere as afirmativas a seguir.
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
I → A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que contempla todas as ações do governo, e que não se relaciona com o PPA e a LDO.
II → A LDO deve ser elaborada anualmente e serve como um instrumento de ajuste entre o PPA e a LOA, e que assegura que o orçamento anual esteja alinhado às diretrizes de longo prazo.
III → O PPA é elaborado pelo Executivo e submetido ao Legislativo sem a necessidade de aprovação, pois serve como um documento de orientação para as políticas públicas.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
MF
Provas:
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira - manhã
|
FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico-Financeira (contratações) - manhã |
Q2531820
Direito Financeiro
Considerando a LRF e a Constituição Federal de 1988, avalie se as
atribuições da Lei de Diretrizes Orçamentárias incluem as listadas
a seguir:
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
I. Manter equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Estabelecer critérios e forma de limitação de empenho.
III. Estabelecer as diretrizes de política fiscal.
IV. Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Estão corretas as atribuições
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