Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.484 questões
Q3248527
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações
orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei
Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de
planejamento de curto e médio prazo.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento público brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245086
Direito Financeiro
Como também se verifica em relação aos Estados, ao
Distrito Federal, aos órgãos ou às entidades do Poder
Público e das empresas por ele controladas, a determinação no sentido de que todas as disponibilidades de
valores, cuja titularidade seja dos municípios, devam ser
depositadas em instituições financeiras oficiais, deriva do
princípio orçamentário da
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245084
Direito Financeiro
A compra e venda pelo banco central de títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a
oferta de moeda ou taxa de juros, reflete a função do
orçamento público denominada como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |
Q3245040
Direito Financeiro
A determinação constitucional de que a lei orçamentária
anual deva compreender o orçamento fiscal, o orçamento
de investimento e o orçamento da seguridade social, impõe
o princípio orçamentário da
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |
Q3245039
Direito Financeiro
Considerando as fases do ciclo orçamentário, após a
elaboração da proposta orçamentária e sua apreciação
legislativa seguem-se as fases sequenciais de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Controlador Interno |
Q3245038
Direito Financeiro
Certo município pretende destinar dotação orçamentária
para a aquisição de títulos representativos do capital de
determinada empresa já constituída e de modo que tal
operação não importe em aumento do capital. Nesse caso,
referida dotação deverá ser classificada como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Analista Administrativo |
Q3245009
Direito Financeiro
O plano plurianual (PPA), entre outras características,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |
Q3244985
Direito Financeiro
O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |
Q3234293
Direito Financeiro
A Câmara dos Deputados esclarece que “O modelo orçamentário brasileiro é definido na
Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instrumentos: o Plano
Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual –
LOA.”. Acerca da abrangência da LOA, analise os itens abaixo.
I O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV O orçamento das empresas estatais não dependentes com ações negociadas em bolsa de valores.
Integram a LOA, conforme determina o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988, os itens
I O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
IV O orçamento das empresas estatais não dependentes com ações negociadas em bolsa de valores.
Integram a LOA, conforme determina o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988, os itens
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
Q3233325
Direito Financeiro
Segundo as normas de direito financeiro estabelecidas pela Constituição Federal,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231955
Direito Financeiro
Segundo a Lei no
4.320/1964, a lei orçamentária não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos. Isto, porém, não afasta a possibilidade da realização
de transferências de capital a entidades privadas com
fins lucrativos, desde que realizadas
Q3228742
Direito Financeiro
A peça orçamentária que dispõe sobre as alterações na
legislação tributária é:
Q3225709
Direito Financeiro
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas,
EXCETO as
Q3225708
Direito Financeiro
Consagrado no artigo 2º
da Lei Federal nº
4.320/64, esse
princípio estabelece que a Lei do Orçamento deve ser
elaborada compreendendo todas as receitas e despesas
orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder
Público.
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |
Q3225461
Direito Financeiro
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder
basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
A atual classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
Q3224875
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social,
admitindo, desse modo, a existência de três documentos
compatíveis entre si. Esse fato reflete o princípio orçamentário da
Q3223287
Direito Financeiro
O permissivo constitucional que admite a transposição,
o remanejamento ou a transferência de recursos de uma
categoria de programação para outra, mediante ato do
Poder Executivo, sem prévia autorização legislativa, com
o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos
no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, excepciona o princípio orçamentário da
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Analista de Departamento Pessoal
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Administrativo - Poder Legislativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Cirurgião Dentista II |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico de Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Terapeuta Ocupacional |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Psicólogo |
Q3203804
Direito Financeiro
A Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado prevê que o projeto de orçamento
anual será acompanhado dos seguintes requisitos:
I. Consolidação dos orçamentos das entidades que desenvolvem ações voltadas à seguridade social, compreendendo as receitas e despesas relativas à saúde, à previdência e assistência social, incluídas, obrigatoriamente, as oriundas de transferências, que será elaborado com base nos programas de trabalho dos órgãos incumbidos de tais serviços na administração municipal.
II. Demonstrativo dos efeitos, sobre a receita e a despesa, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária, tarifária e creditícia.
III. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinado órgão, fundo ou despesa.
Quais estão corretos?
I. Consolidação dos orçamentos das entidades que desenvolvem ações voltadas à seguridade social, compreendendo as receitas e despesas relativas à saúde, à previdência e assistência social, incluídas, obrigatoriamente, as oriundas de transferências, que será elaborado com base nos programas de trabalho dos órgãos incumbidos de tais serviços na administração municipal.
II. Demonstrativo dos efeitos, sobre a receita e a despesa, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária, tarifária e creditícia.
III. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinado órgão, fundo ou despesa.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Jussara - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Jussara - GO - Auxiliar Administrativo I |
Q3202426
Direito Financeiro
O mais disputado, cobiçado e importante instrumento de
gerenciamento orçamentário e financeiro da Administração
Pública Federal, cuja principal finalidade é gerenciar o
equilíbrio entre receitas e despesas públicas, é
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cadastrador do Programa Bolsa Família |
Q3198756
Direito Financeiro
Sobre o Plano Plurianual é CORRETO afirmar:
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