Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.554 questões
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Agente de Controle Interno |
Q1285122
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas. II. Assegurar a qualidade dos exames é um dos objetivos da documentação de auditoria.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas. II. Assegurar a qualidade dos exames é um dos objetivos da documentação de auditoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |
Q1285089
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo não podem estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Serra Talhada - PE - Procurador Jurídico |
Q1285085
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; deve orientar a elaboração da lei orçamentária anual; deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, porém sem estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
II. Será prorrogada a competência relativa apenas se o réu alegar a incompetência em preliminar de contestação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Mampituba - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Mampituba - RS - Contador |
Q1284277
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são
regras válidas para todo o processo
orçamentário. O orçamento deve considerar
todas as receitas e todas as despesas, e
nenhuma instituição governamental deve ficar
afastada do princípio da:
Q1268119
Direito Financeiro
Quais são os instrumentos legais que concretizam o
processo orçamentário?
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1256725
Direito Financeiro
Avalie, com base na Lei n. 4.320/64, se as seguintes afirmativas
acerca da Lei do Orçamento são falsas (F) ou verdadeiras (V):
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa; (iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente:
✓A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
✓Integrarão a Lei de Orçamento: (i) sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; (ii) quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; (iii) quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; (iv) quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
✓Acompanharão a Lei de Orçamento: (i) quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; (ii) quadros demonstrativos da despesa; (iii) quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
As afirmativas são respectivamente:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Contador |
Q1248305
Direito Financeiro
Representa princípio jurídico do orçamento público:
Ano: 2018
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Consórcio do Trairí - RN
Prova:
FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Contador |
Q1248303
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual abrange
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245847
Direito Financeiro
Determinado ente público, no mês de março
de 2016, autorizou a abertura de licitação,
objetivando a aquisição de móveis para utilização
na Administração pública pelo valor estimado
de R$ 150.000,00. Na elaboração do edital de
licitação, verificou-se que na Lei Orçamentária,
para o exercício de 2016, não constou a dotação
orçamentária específica destinada a realização
de tal despesa. Considerando somente essas
informações, deve ser aberto crédito adicional:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Assaí - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Câmara de Assaí - PR - Contador |
Q1245842
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que estabelece que
deve existir apenas um orçamento para dado
exercício financeiro, dessa forma integrado, é
possível obter eficazmente um retrato geral das
finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto
das operações financeiras de responsabilidade do
Executivo, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Técnico em Finanças |
Q1244834
Direito Financeiro
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.” (Art. 6º, Lei nº 4320/64) Este dispositivo tem relação com o princípio orçamentário do (a):
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242603
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que a
Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e despesas de todos os
poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público é o da:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Contador |
Q1242601
Direito Financeiro
A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público considere: no primeiro ano de gestão de um prefeito ele deve elaborar e submeter à
câmara de vereadores projetos de lei que tratam de
matéria orçamentária.
Quais projetos de leis são esses?
Quais projetos de leis são esses?
Q1215592
Direito Financeiro
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser
elaborado pelo Executivo e seu envio ao Legislativo deve
ocorrer
Q1212029
Direito Financeiro
Para alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos
no Artigo 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988 de: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; bem como erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais; as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Plurianual (PPA) e demais planos do governo brasileiro foram estabelecidos através do critério de regionalização. Com relação ao critério regionalização, assinale a alternativa correta.
Q1201851
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale abaixo o que não integrará a Lei do Orçamento:
Q1192928
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários, de observância obrigatória na contabilidade pública, derivam de normas jurídicas. Exemplo desses princípios é o previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, o qual estabelece que a Lei do Orçamento Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Esse é o princípio da:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178937
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. II. O orçamento público não possui relação com as despesas de um ente público. III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. II. O orçamento público não possui relação com as despesas de um ente público. III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178936
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A função do orçamento público é exclusivamente de permitir à Câmara de Vereadores exercer o seu poder de veto à execução das despesas do ente público.
II. O orçamento público não auxilia o gestor público no controle das despesas.
III. O estabelecimento de um planejamento estratégico não é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno |
Q1178935
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
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