Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.483 questões
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no
texto da lei orçamentária anual municipal.
Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.
Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve
observar o disposto na lei de diretrizes orçamentárias do
respectivo estado-membro, sob pena de ruptura com o
princípio da unidade orçamentária.
No que se refere a orçamento público, julgue o item.
No que se refere a orçamento público, julgue o item.
No que se refere a orçamento público, julgue o item.
No que se refere a orçamento público, julgue o item.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevê alguns instrumentos para o planejamento do gasto público (SANTOS, 2014). Nesse sentido, analise as assertivas que seguem relacionadas aos instrumentos de gasto público da Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Plano Plurianual – PPA.
( ) Lei de Orçamento Anual – LOA.
( ) Plano de Segurança Nacional – PSN.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Estamos no mês de outubro de 2018. Então, em termos orçamentários na administração pública municipal:
Julgue as assertivas a seguir:
I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são consideradas subvenções econômicas.
II. A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
III. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.
IV. Havendo órgão central de orçamento, as demonstrações da receita arrecadada serão remetidas trimestralmente.
Assinale a seguir a alternativa correta:
I. A auditoria de conformidade é realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem os órgãos e entidades auditados. II. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes, sem a respectiva legislação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O orçamento é uma peça autorizativa com a qual o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos previstos são impugnados. II. Deve integrar a Lei de Orçamento o sumário geral da despesa por fontes (impostos, rendimentos, etc.) e da receita por funções do governo (órgãos, entidades, etc.).
Marque a alternativa CORRETA:
Conheça nossos planos