Questões de Direito Financeiro - O Conceito de Receita Pública para Concurso

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Q557378
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q557378 Direito Financeiro
A Lei Federal n° 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. Considerando a composição do seguinte código “1113.01.04" de receita orçamentária é correto afirmar que o
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Q555853
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2015 - TCE-AM - Auditor |
Q555853 Direito Financeiro
A Lei Federal n° 4.320 foi promulgada em 1964, vários anos antes, portanto, da promulgação do Código Tributário Nacional. Por sua vez, o ato de lançamento definido na referida Lei é essencialmente diferente, tanto em forma, como em substância, do procedimento de lançamento definido no CTN.

Sob a óptica do Direito Financeiro, e de acordo com o que estabelece a Lei Federal n° 4.320/1964, o lançamento da receita é
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Q555740
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , Ingressos tributários , Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555740 Direito Financeiro
Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso, porque ingresso compreende toda quantia recebida pelos cofres públicos, seja restituível ou não, enquanto que receita é toda entrada ou ingresso definitivo de dinheiro aos cofres públicos. Levando-se em consideração tal entendimento, a
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Q553632
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,
Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553632 Direito Financeiro

Sobre a Lei Nº 4.320/64, é correto afirmar que:

I. A Lei de Orçamento abrangerá entre as receitas as entradas resultantes de operações de crédito por antecipação de receita.

II. Os fundos especiais são o produto de receitas especificadas que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços.

III. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

IV. Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários.

A alternativa que contém todas afirmativas corretas é:

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Q539634
Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública , A receita derivada , A Despesa Pública , Classificação da despesa pública
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno |
Q539634 Direito Financeiro
Direito Financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. De acordo com o exposto, marque a opção correta:
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Respostas
66: D
67: A
68: B
69: C
70: B
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