Questões de Concurso
Sobre natureza e funções do orçamento em direito financeiro
Foram encontradas 84 questões
Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Prova:
Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação |
Q824031
Direito Financeiro
No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.
Se determinado contrato firmado com a Administração
Pública estiver sob questionamento judicial, cujo
desfecho possa resultar em novas despesas públicas, o
valor correspondente à ação judicial deverá ser incluído
no anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes
orçamentárias.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801914
Direito Financeiro
Dado o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, incluída a dos fundos dos empréstimos e dos subsídios. Tal princípio é de grande importância para o direito financeiro e se concretiza na norma do art. 165, § 5.º, da CF e em diversas constituições modernas.
A respeito do orçamento público na CF e dos princípios orçamentários vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item que se segue.
Em consonância com a ideia de orçamento-programa, a diretriz
de controle incluída na Lei n.º 4.320/1964 abrange a eficiência,
a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Q778191
Direito Financeiro
A Emenda Constitucional nº 86/2015 (que torna obrigatória a
execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária
no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Executivo, sendo que a metade desse
percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde),
veio a consagrar, ainda que parcialmente, aquilo que em sede
doutrinária convenciona-se denominar orçamento:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1697525
Direito Financeiro
Há um tipo de orçamento utilizado em países onde
impera o poder absoluto, em que a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são de
responsabilidade e competência do poder no qual se
concentra, quase exclusivamente, a função administrativa. Esse orçamento é denominado
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade |
Q1334013
Direito Financeiro
A ferramenta legal de
planejamento do Estado onde são apresentadas
as receitas previstas e despesas fixadas que
serão realizados pelo ente, em um determinado
período, objetivando a execução de programas
de governo, bem como as transferências legais
e voluntárias, os pagamentos de dívidas e
outros encargos decorrentes da atividade
estatal denomina-se:
Q866910
Direito Financeiro
O Orçamento Público tem a função básica
de organizar a programação dos gastos públicos.
Sobre isso é INCORRETO afirmar.
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Auxiliar em Administração |
Q818400
Direito Financeiro
Dadas as afirmativas a respeito de orçamento público,
I. Estabelece a maioria das despesas a serem executadas pelo
setor público, com base em estimativa de receita.
II. Será objeto de controle pelo Poder Judiciário.
III. Será encaminhado pelo Executivo e aprovado pelo
Legislativo.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |
Q693542
Direito Financeiro
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre
as normas gerais de direito financeiro e orçamento público, assinale
a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cambará - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |
Q650716
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público no Brasil analise os itens
subsequentes, considerando (V) para o(s)
verdadeiro(s) e (F) para o(s) falso(s) e, em seguida,
assinale a alternativa correspondente a sequência
CORRETA, de cima para baixo. ( ) A Constituição Federal estabelece três leis
orçamentárias em nosso ordenamento
jurídico, todas de iniciativa do Poder
Legislativo.
( ) Segundo jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, proposta de emenda
orçamentária oferecida pelo Poder
Legislativo não viola a competência do
Poder Executivo para iniciar projetos de leis
orçamentárias, desde que observadas as
vedações orçamentárias previstas na
Constituição Federal.
( ) No Brasil, via de regra, o orçamento público
é autorizativo e não impositivo. Assim, o que
se tem é mera previsão de gastos, de modo
que a previsão de uma dada despesa não
necessariamente implica em sua realização,
já que o Poder Executivo possui
discricionariedade para ajustar os gastos
diante das necessidades.
Q629816
Direito Financeiro
Independentemente das competências específicas dos entes
estatais, suas atribuições são geradoras de crescentes despesas,
que exigem cada vez mais recursos para seu financiamento.
Quando um ente estatal propõe no orçamento a estruturação do
anel viário para escoamento da produção em uma determinada
região, trata-se de uma atividade do âmbito da seguinte função
do orçamento:
Q531836
Direito Financeiro
O orçamento do qual consta apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constituindo uma peça meramente contábil-financeira,
sem nenhuma espécie de planejamento da ação do governo, sem qualquer objetivo econômico e social de forma
clara e sem preocupação com objetivos e metas e voltado preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos, denomina-se
orçamento
Q531831
Direito Financeiro
A espécie de orçamento cuja técnica utilizada para sua
confecção consiste em desconsiderar os valores do ano
anterior como valor inicial mínimo, e proceder a uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos
governamentais, e de suas efetivas necessidades, sem
qualquer compromisso com montantes iniciais de dotações, denomina-se orçamento
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Ciências Contábeis |
Q528858
Direito Financeiro
Em março de 2015, as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional n° 86/15,
que trata do chamado ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Essa emenda, que acrescentou vários dispositivos ao texto constitucional,
inseriu, no art. 166 da Constituição Federal, nove parágrafos novos. O § 9° desse artigo estabelece que as emendas individuais
ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado
pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Afastada a possibilidade de não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução orçamentária e financeira das programações referidas no § 9° , acima transcrito, é
Afastada a possibilidade de não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a execução orçamentária e financeira das programações referidas no § 9° , acima transcrito, é
Q1206839
Direito Financeiro
O Ministério do Esporte no Brasil é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte e, dessa forma, instituiu e atribuiu funções basicamente a três Secretarias. Marque a alternativa que melhor caracteriza, respectivamente, as funções da Secretaria Nacional de Esporte de alto Rendimento; da Secretaria de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social; e da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RS
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo |
Q342397
Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.
O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal
O orçamento público tem caráter e força de lei, em sentido formal
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626773
Direito Financeiro
No que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar
que
Q1189232
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, a respeito dos métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público.
A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379461
Direito Financeiro
A natureza jurídica do orçamento público já foi muito discutida. Prevalece, na atualidade, o sentido de que o orçamento:
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95498
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, assinale a alternativa correta.
Q86651
Direito Financeiro
O orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orçamento público como
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