Questões de Concurso
Comentadas sobre lei de responsabilidade fiscal - lc nº 101 de 2000 em direito financeiro
Foram encontradas 2.668 questões
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4366068
Direito Financeiro
A frequência de verificação do cumprimento dos limites com a despesa total com pessoal
realiza-se ao final de cada quadrimestre.
De acordo com os arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em cada período de apuração a despesa total com pessoal nos municípios corresponde a qual percentual da receita corrente liquida?
De acordo com os arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), em cada período de apuração a despesa total com pessoal nos municípios corresponde a qual percentual da receita corrente liquida?
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364341
Direito Financeiro
Segundo as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 62: Os Municípios só contribuirão para
o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação se houver:
I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual;
II - especificado no Plano Plurianual ou no Plano Diretor; III - convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual;
II - especificado no Plano Plurianual ou no Plano Diretor; III - convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364340
Direito Financeiro
Segundo as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 29: Para os efeitos desta Lei Complementar, a definição de "refinanciamento da dívida mobiliária" está apresentada corretamente na alternativa:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Administrativo de Licitações |
Q4364339
Direito Financeiro
Segundo as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art. 19: Para os fins do disposto no caput
do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e
em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Distrito Federal: 60% (sessenta por cento);
IV - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Assinale a alternativa CORRETA:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Distrito Federal: 60% (sessenta por cento);
IV - Municípios: 60% (sessenta por cento).
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Monitor de Escola |
Q4341430
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4340063
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Agente de Endemias |
Q4340005
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Licenciador Ambiental |
Q4335830
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |
Q4335797
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4335712
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Motorista |
Q4333958
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários |
Q4326483
Direito Financeiro
O que a Lei de
Responsabilidade Fiscal estabelece?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272962
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal é essencial para a
gestão financeira responsável, pois impõe limites à
despesa pública, promove a transparência e exige o
equilíbrio fiscal, contribuindo para a estabilidade e
sustentabilidade econômica do país. Em conformidade
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO
afirmar que a Lei de diretrizes orçamentárias disporá,
das assertivas dispostas, de:
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272960
Direito Financeiro
Sobre a execução orçamentária e do cumprimento das
metas, a luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, é
definido expressamente que após o encerramento de
cada semestre, será apresentado, em reunião conjunta
das comissões temáticas pertinentes do Congresso
Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e
metas das políticas monetárias, creditícia e cambial,
evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
quem será o responsável pela referida apresentação.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272959
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101 de
2000, que vem estabelecer Normas de Finanças
Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, é CORRETO afirmar que empresa controlada que
receba do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em
geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles
provenientes de aumento de participação acionária, será
entendida como:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266319
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha
papel fundamental no processo orçamentário, pois serve
de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Contador |
Q4264193
Direito Financeiro
As Operações de Crédito por Antecipação
da Receita Orçamentária representam uma
forma temporária de obtenção de recursos.
Para realizar a operação mencionada, devem
ser cumpridos requisitos previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Assinale a única
alternativa que apresenta uma informação
correta sobre as Operações de Crédito por
Antecipação da Receita Orçamentária:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Contador |
Q4264192
Direito Financeiro
Suponha que um Município tenha auferido
uma Receita Corrente Líquida de R$
250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões
de reais) nos últimos doze meses.
Considerando que a Lei de Responsabilidade
Fiscal determina que os Tribunais de Contas
devem alertar sempre que a despesa com
pessoal ultrapassar 90% (noventa por cento)
do limite previsto, assinale a alternativa que
apresenta o valor máximo que pode ser
destinado para despesas total com pessoal do
Município, sem que seja recebido o referido
alerta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Agente Administrativo |
Q4226508
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências.
Esta Lei é conhecida, também, como Lei de Responsabilidade Fiscal e define, entre outras questões, os entes que se submetem às suas regras.
Marque a opção que indica INCORRETAMENTE um desses entes.
Esta Lei é conhecida, também, como Lei de Responsabilidade Fiscal e define, entre outras questões, os entes que se submetem às suas regras.
Marque a opção que indica INCORRETAMENTE um desses entes.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Assistente Legislativo |
Q4226448
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar Nº 101/2000 − Lei de
Responsabilidade Fiscal, ocorrerá renúncia de receita por meio
da concessão ou da ampliação de incentivo ou de benefício de
natureza tributária.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
Neste sentido, marque a opção INCORRETA acerca da renúncia de receita normatizada na referida legislação.
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