Questões de Direito Financeiro - Despesa obrigatória de caráter continuado para Concurso

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Q959928
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Contador |
Q959928 Direito Financeiro

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.


O ato que provocar aumento de gastos com o serviço da dívida pública pode entrar em vigor sem demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Alternativas
Q908950
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista |
Q908950 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal, no Capítulo IV Da despesa obrigatória de caráter continuado, em seu Art.17, considera que despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.


Com base no exposto, assinale a alternativa que NÃO é correta.

Alternativas
Q904686
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PGE-SP Prova: VUNESP - 2018 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q904686 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 2000) detalha os requisitos e as condições para geração de despesa pública, introduzindo tratamento específico para as denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”,
Alternativas
Q875114
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA , A Despesa Pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: AL-RR Prova: CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador |
Q875114 Direito Financeiro
Sobre a Lei Complementar n.° 101/2000 que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, NÃO é correto afirmar que:
Alternativas
Q862638
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública , Despesa obrigatória de caráter continuado , Despesas com a seguridade social
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |
Q862638 Direito Financeiro
Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: A
34: E
35: A
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