Questões de Direito Financeiro - Despesa obrigatória de caráter continuado para Concurso
Foram encontradas 77 questões
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara Municipal de Colombo - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Contador |
Q1248887
Direito Financeiro
O conceito de Despesa Obrigatória
de Caráter Continuado foi instituído pela Lei
de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17,
conceituando-a como Despesa Corrente derivada
de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo
Normativo que fixem para o ente a obrigação legal
de sua execução. Conforme previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória
de caráter continuado a despesa corrente que fixe
para o ente a obrigação legal de sua execução por
um período superior a:
Q1226538
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Ano: 2019
Banca:
Fundação de Apoio à UNESPAR
Órgão:
Câmara de Mandaguari - PR
Prova:
Fundação de Apoio à UNESPAR - 2019 - Câmara de Mandaguari - PR - Analista Administrativo |
Q1215627
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA de despesa
obrigatória de caráter continuado:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Nova Odessa - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Contador |
Q1161046
Direito Financeiro
De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, considera-se como despesa corrente de caráter continuado
aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal
de sua execução por um período superior a
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154634
Direito Financeiro
Anterior à edição da Lei de Responsabilidade Fiscal,
a economia brasileira vivia uma fase de intensa
instabilidade entre o início da década de 1980 e a
metade da década de 1990. O período foi marcado por
elevados índices inflacionários cujo controle era
perseguido reiteradamente com a introdução de
planos econômicos inconsistentes, os quais não
alcançaram os resultados pretendidos.
Nesse contexto, a Lei foi editada com foco principal
na prevenção dos desequilíbrios fiscais, abrangendo
os três níveis de governo, ou seja, a União, os Estados
e Distrito Federal, e os Municípios. Essa Lei instituiu
instrumentos mais rigorosos para a gestão das
finanças públicas, implantando as medidas a seguir,
EXCETO: