Questões de Direito Financeiro - Classificação da despesa pública para Concurso - Página 11

Q967858

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2019 - TJ-SP - Contador Judiciário |

Q967858 Direito Financeiro

Empresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017, apresenta nota fiscal para que lhe sejam pagos os valores correspondentes à prestação do serviço. Ao verificar o cumprimento dos termos do acordo pelo contratado, o gestor do contrato, cuja vigência se encerra no mês de dezembro de 2017, verifica que, apesar de ter prestado o serviço nos termos acordados, a contratada possui apontamento no CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o que impede a realização do pagamento dos valores devidos. Considerando que a empresa não conseguiu resolver a pendência no CADIN até 31 de dezembro de 2017, essa despesa da Administração, segundo a Lei n° 4.320/64, deverá ser registrada ao fim do exercício como

A

despesa de exercício anterior.

B

crédito com vigência plurianual.

C

despesa empenhada e não processada.

D

restos a pagar processados.

E

despesa contingenciada.

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Q964409

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Prova: IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração |

Q964409 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro relativas ao orçamento da União, indique qual deve ser a classificação da categoria econômica de uma obra de conservação e adaptação de bem imóvel:

A

Despesa de custeio.

B

Transferência corrente.

C

Investimento.

D

Inversão financeira.

E

Transferência de capital.

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Q963900

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q963900 Direito Financeiro

Acerca do adiantamento de valores a um servidor, também chamado suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

A

Dispensa a prestação de contas.

B

Deve percorrer todos os estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

C

Constitui despesa extraorçamentária.

D

Dispensa a realização do empenho.

E

Destina-se a atender despesas de qualquer natureza e valor.

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Q963896

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2019 - CRF-TO - Assistente Administrativo |

Q963896 Direito Financeiro

Suponha que a unidade orçamentária de um ente público verificou e confirmou que os produtos comprados foram entregues conforme as especificações exigidas, sem defeitos e na exata quantidade contratada. Considerando que, segundo a Lei n° 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios, no caso apresentado, o próximo estágio na execução da despesa pública será o (a)

A

empenho.

B

liquidação.

C

execução da despesa

D

inscrição em restos a pagar.

E

pagamento.

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Q957868

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q957868 Direito Financeiro

Na classificação da despesa pública por natureza, temos os Grupos de Natureza de Despesa, que correspondem às agregações de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto do gasto. Conforme as normas vigentes (Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001), constituem Grupos de Natureza de Despesa, entre outros, os seguintes:

A

Amortização da Dívida – Inversões Financeiras – Despesas Correntes.

B

Inversões Financeiras – Pessoal e Encargos Sociais – Juros e Encargos da Dívida.

C

Investimentos – Despesas de Capital – Juros e Encargos da Dívida.

D

Juros e Encargos da Dívida – Despesas de Capital – Inversões Financeiras.

E

Pessoal e Encargos Sociais – Despesas de Capital – Despesas Correntes.

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Q948973

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948973 Direito Financeiro

A respeito da classificação das despesas, julgue os itens subsequentes.
I Segundo a classificação funcional, a função “encargos especiais” engloba as despesas que não possam ser associadas a um bem ou a um serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, representando, portanto, uma agregação neutra. II Na classificação programática, os projetos consistem em instrumentos de programação para alcançar o objetivo de um programa e envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, do que resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo. III Na classificação funcional, é vedada a combinação de subfunções com funções diferentes daquelas a que já estejam vinculadas.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q937436

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |

Q937436 Direito Financeiro

Considerando-se a classificação da despesa pública, de acordo com a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei do Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são

A

Transferências de Capital.

B

Empréstimos Sociais.

C

Despesas Derivadas.

D

Subvenções Sociais.

E

Subvenções Econômicas.

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Q936732

Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: AGEPAR Prova: FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |

Q936732 Direito Financeiro

Sobre as receitas e as despesas, de acordo com a Lei 4.320 de 1964, é INCORRETO afirmar que:

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B

São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

C

Classificam-se como despesas de capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

D

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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Q932988

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2018 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |

Q932988 Direito Financeiro

Texto associado

Considere que, ao final de 2017, um município brasileiro tenha apresentado as informações precedentes, relativas à execução orçamentária e financeira naquele exercício financeiro. Com referência a essas informações, julgue o item que se segue.

O total de despesas de capital foi de R$ 6.000.000.

Certo

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Q929249

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPHAN Prova: CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8 |

Q929249 Direito Financeiro

Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.

As transferências que os estados recebem para assegurar o financiamento da cultura são consideradas despesas obrigatórias.

Certo

Errado

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Q927577

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: PGE-AP Prova: FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado |

Q927577 Direito Financeiro

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, corresponde a uma receita corrente, uma receita capital, uma despesa corrente e uma despesa de capital, respectivamente,

A

encargos diversos − obras públicas − transferências correntes e alienação de bens.

B

amortização de empréstimos − operações de crédito − aquisição de imóveis e constituição de fundos rotativos.

C

receita tributária − receita industrial − material de consumo e juros da dívida pública.

D

alienação de bens − Receita patrimonial − amortização da dívida pública e pessoal militar.

E

receita patrimonial − alienação de bens − pessoal militar e amortização da dívida pública.

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Q926485

Ano: 2018 Banca: UECE-CEV Órgão: Funceme Prova: UECE-CEV - 2018 - Funceme - Analista de Suporte à Pesquisa Administração |

Q926485 Direito Financeiro

Pela classificação orçamentária, é possível visualizar, nesta ordem, o orçamento público:

A

por função de governo, projeto, atividade, categoria econômica e objeto de gasto.

B

por função de governo, programa, subprograma, projeto, atividade e natureza de gasto.

C

por poder, função de governo, subfunção, programa e categoria econômica.

D

por poder, por função de governo, programa, projeto, elemento e categoria econômica.

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Q904888

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Administrador |

Q904888 Direito Financeiro

A Lei n°4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, estabelece, no Artigo 14, que constituem unidade orçamentária o(a, as)

A

unidades que contêm dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de venda.

B

agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

C

unidade que contém especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.

D

unidades que apuram os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, de onde será deduzida a importância dos créditos extraordinários.

E

agrupamento que promoverá o intercâmbio de dados informativos, expedirá recomendações técnicas e atualizará, sempre que achar conveniente, os anexos dos orçamentos.

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Q893714

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico |

Q893714 Direito Financeiro

Em relação ao empenho, é correto afirmar:

A

é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

B

o empenho ordinário é o utilizado para despesas de valor não previamente conhecido e com base periódica, como conta de luz por exemplo.

C

o empenho estimativo é aquele utilizado para a realização de despesas de valor previamente conhecido e ocorrerá apenas uma vez.

D

para cada empenho será extraído um documento chamado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

E

o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.

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Q891595

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Barretos - SP - Advogado |

Q891595 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a Lei Federal do Orçamento (Lei n° 4.320/64).

A

São Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B

São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

C

Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

Classificam-se como subvenções as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

E

São Inversões Financeiras as dotações para investimentos ou subvenções que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

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Q882081

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Provas: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo | CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882081 Direito Financeiro

No Brasil, as despesas orçamentárias são classificadas

A

como institucionais, se constituídas por dois níveis, que se referem ao órgão e à unidade orçamentária.

B

como programáticas, se objetivarem eliminar a dupla contagem de recursos transferidos ou descentralizados.

C

como funcionais, se compostas por função e subfunção; vedada, por exemplo, a combinação de uma função da educação com uma subfunção da saúde.

D

conforme a natureza, quando alocados os gastos públicos por área de ação governamental.

E

como econômicas, se separarem os programas de governo em atividade, projeto ou operação especial.

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Q866200

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866200 Direito Financeiro

Sobre despesas públicas, segundo ensina Regis Fernandes de Oliveira, em seu livro Curso de Direito Financeiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

O autor entende que dois conceitos podem refletir despesas públicas. Citando Aliomar Baleeiro, podem ser compreendidas como “conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o financiamento dos serviços públicos” e ”aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro duma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo”.

B

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de serviços.

C

Para cobrir despesas públicas, é possível abrir requisição de bens.

D

É possível classificar as despesas públicas em adequada, incompatível, irrelevante, supérflua e indispensável.

E

Despesas públicas podem ser efetuadas sem prévia autorização do Poder Legislativo, em casos excepcionais.

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Q862638

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2018 - TCE-PB - Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas |

Q862638 Direito Financeiro

Acerca da despesa pública, assinale a opção correta.

A

As subvenções são transferências destinadas ao custeio de programas sociais e econômicos previamente aprovados na lei orçamentária.

B

O prévio empenho é dispensável na medida em que a legislação admite o adiantamento de pagamento de despesas que não se subordinam ao processo normal de aplicação.

C

O empenho é o ato da autoridade competente que estabelece o cronograma de pagamento segundo a estimativa da despesa prevista na lei orçamentária.

D

A despesa de custeio engloba os gastos públicos com o pagamento dos juros e encargos da dívida pública e sua amortização.

E

A liquidação da despesa pública é o pagamento mediante a apresentação de nota que certifica a prestação do serviço ou a entrega do produto.

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Q861647

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |

Q861647 Direito Financeiro

No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso, dentre outros, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada

A

a lotação de cargos destinados a áreas estratégicas, previamente determinadas pela lei de cada ente federativo.

B

a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

C

a contratação de pessoal para preenchimento de cargos de livre nomeação e exoneração a serem lotados no Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

D

a reposição de cargos vagos existentes no Ministério Púbico, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

E

a contratação emergencial de profissionais e agentes das áreas da saúde e da assistência social.

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Q856224

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856224 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/64 classifica como despesa de custeio as relacionadas a:

A

serviços de terceiros, encargos diversos e obras públicas.

B

material de consumo, pensionistas e material permanente.

C

pessoal civil, subvenções econômicas e equipamentos e instalações.

D

pessoal civil, pessoal militar e material de consumo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro

Foram encontradas 306 questões