Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN para Concurso

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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SEA-SC Prova: IBADE - 2022 - SEA-SC - Administrador |
Q1926849 Direito Financeiro

As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas e na LEI a redação determina que a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:


( ) o contrato, ajuste ou acordo respectivo.


( ) a nota de empenho.


( ) os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.


Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é: 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - IF-RS - Administrador |
Q1919791 Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:


I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1880633 Direito Financeiro
É dever do Estado zelar pelo correto funcionamento do sistema financeiro nacional em razão da sua importância para a economia e desenvolvimento do país. É, porém, vedado ao Estado, com base na Lei Complementar nº 101/2000:
Alternativas
Q1872539 Direito Financeiro
Segundo as disposições do Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, o __________________ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1857369 Direito Financeiro
Uma das finalidades da atividade financeira do Estado é
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: A
29: B
30: B