A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios materiais para que possa
prestar os serviços públicos. Além dos elementos econômicos, estão presentes os elementos político e jurídico.
Marque a opção que NÃO apresenta uma das áreas afins na qual se desenvolve a atividade financeira do
Estado:

Question

A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arrecadação dos meios materiais para que possa 
prestar os serviços públicos. Além dos elementos econômicos, estão presentes os elementos político e jurídico. 
Marque a opção que NÃO apresenta uma das áreas afins na qual se desenvolve a atividade financeira do 
Estado:  Alternativa A: Receita pública  Ou Alternativa B: Serviço público Ou Alternativa C: Despesa pública  Ou Alternativa D: Orçamento público  Ou Alternativa E: Crédito público

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Alternativa [B] Serviço público Gabarito: BFundamento decisivo: A atividade financeira do Estado desenvolve-se, classicamente, nos campos da receita pública, da despesa pública, do orçamento público e do crédito público. Como o enunciado pede a opção que não integra esse rol técnico, a alternativa correta é a B.Tema central: Atividade financeira estatalAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque receita pública integra o rol clássico das áreas da atividade financeira do Estado. Pelo critério técnico cobrado, não pode ser a opção a ser excluída.BCertaA alternativa B está correta porque “serviço público” não compõe, tecnicamente, as áreas em que se desenvolve a atividade financeira do Estado. O ponto decisivo da questão é a distinção entre a atividade financeira, voltada à obtenção, gestão e aplicação de recursos públicos, e a atividade material/finalística do Estado. Serviço público pode ser custeado pela atividade financeira, mas não é uma de suas categorias clássicas.CErradaEstá errada como resposta porque despesa pública é uma das áreas clássicas da atividade financeira do Estado. Sua inclusão no rol técnico afasta essa alternativa.DErradaEstá errada como resposta porque orçamento público integra a estrutura clássica da atividade financeira do Estado. A questão cobra exatamente essa classificação conceitual.EErradaEstá errada como resposta porque crédito público também integra, tradicionalmente, as áreas da atividade financeira do Estado. A base é expressa em afirmar que ele faz parte desse conteúdo clássico.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o que é finalidade ou objeto da atuação estatal, como o serviço público, e o que são categorias técnicas da atividade financeira do Estado: receita, despesa, orçamento e crédito.Dica para questões semelhantesSe a questão pedir as áreas da atividade financeira do Estado, procure o rol técnico clássico: receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público.Não confunda o que o Estado financia com as categorias da atividade financeira; serviço público pode ser objeto de gasto, mas não é área da atividade financeira.Quando o enunciado for conceitual, a solução pode depender de classificação doutrinária clássica, e não de enumeração legal literal.

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A atividade financeira do Estado não se restringe à mera arr...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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