Questões de Concurso Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro

Foram encontradas 1.757 questões

Q1773485 Direito Financeiro
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
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Q1764259 Direito Financeiro
A Lei de Orçamento obedecerá aos princípios da:
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Q1711159 Direito Financeiro
As metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais, estarão incluídas no(a):
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Q1711158 Direito Financeiro
A partir de 2012 existem três dimensões para o PPA: a estratégica, a tática e a operacional. As duas primeiras fazem parte do Plano e a última encontra-se vinculada ao:
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Q1696678 Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem como objetivo:
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Q1696670 Direito Financeiro
Qual é a função das diretrizes orçamentárias?
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Q1696669 Direito Financeiro
Qual é o ente responsável pela iniciativa do planejamento orçamentário no Brasil?
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Q1696659 Direito Financeiro
O que é o ciclo do Plano Plurianual?
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Q1696658 Direito Financeiro
Quais são os instrumentos do planejamento orçamentário público brasileiro?
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Q1321496 Direito Financeiro
Com base nas normas constitucionais, aplicadas ao Município de Sobral, é correto afirmar que
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Ano: 2018 Banca: MSConcursos Órgão: GHC-RS Prova: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador |
Q1312974 Direito Financeiro
São instrumentos legais orçamentários introduzidos pela Constituição Federal de 1988:
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Q1311903 Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos, dentre eles o de seguridade social, abrangendo
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Q1299233 Direito Financeiro

No que se refere a orçamento público, julgue o item.


Na União, o projeto de lei orçamentária é apreciado por uma comissão mista de senadores e deputados.
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Q1299232 Direito Financeiro

No que se refere a orçamento público, julgue o item.


A lei orçamentária anual é composta de três peças: orçamento fiscal; orçamento de investimento das estatais; e orçamento da seguridade social.
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Q1296294 Direito Financeiro

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.


A lei orçamentária anual pode conter autorização prévia para a realização de operações de crédito e para a abertura de créditos especiais.
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Q1293866 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevê alguns instrumentos para o planejamento do gasto público (SANTOS, 2014). Nesse sentido, analise as assertivas que seguem relacionadas aos instrumentos de gasto público da Lei de Responsabilidade Fiscal, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Plano Plurianual – PPA.

( ) Lei de Orçamento Anual – LOA.

( ) Plano de Segurança Nacional – PSN.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q1291746 Direito Financeiro
O instrumento de planejamento do governo, que se caracteriza por ser uma lei ordinária formal, pois percorre todo o processo legislativo (discussão, votação, aprovação e publicação.), mas não o é em sentido material, pois dela não se origina nenhum direito subjetivo, é denominado:
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Q1290338 Direito Financeiro

Estamos no mês de outubro de 2018. Então, em termos orçamentários na administração pública municipal:

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Q1285133 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:


I. Registrar os procedimentos de trabalho realizados pelo auditor e seus resultados, omitindo se foram executados conforme o planejado, é um dos objetivos da documentação de auditoria.

II. A lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Haverá, porém, uma exceção nos casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos ainda por antecipação da receita.


Marque a alternativa CORRETA: 

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Q1285129 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Deve integrar a Lei de Orçamento o quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público constitui ato profícuo à administração pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1201: C
1202: C
1203: A
1204: E
1205: A
1206: B
1207: D
1208: B
1209: C
1210: A
1211: B
1212: D
1213: C
1214: C
1215: E
1216: E
1217: C
1218: A
1219: C
1220: B