A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) c...
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Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Dom Viçoso - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |
Q1278966
Direito Financeiro
A Constituição Brasileira define o Plano Plurianual (PPA) como instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais. Sobre o PPA, análise as afirmativas a seguir:
I- O PPA é feito no início da gestão de cada Governo e tem validade de 5 anos.
II- Quando um novo Governo toma posse em 1 de janeiro ele já decreta o PPA com duração de 4 anos.
III- O PPA deve excluir os investimentos em educação, saúde e assistência social que são feitos via planos decenais.
IV- O Governo Federal aprova os PPAs dos Estados e os Estados por sua vez aprovam os PPAs dos Municípios.
Sobre as afirmativas INFERE-SE que: