Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.808 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1097999
Direito Financeiro
A Lei n° 4.320/64, ainda sob a vigência da Constituição da República de 1946, estabeleceu regras sobre orçamento e sua execução pelo poder público. A Constituição da República de 1988 recepcionou a legislação anterior naquilo que era materialmente compatível. No entanto, o tratamento constitucional dado às leis orçamentárias promoveu profundas alterações no sistema jurídico criado pela legislação anterior, em especial dispondo sobre as três modalidades distintas de leis orçamentárias.
Sobre o novel tratamento constitucional dado à Lei n° 4.320/64, aponte a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093893
Direito Financeiro
Os passivos contingentes e outros riscos capazes de
afetar as contas públicas, informando as providências a
serem tomadas, caso se concretizem, deverão estar previstos no
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093892
Direito Financeiro
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os
objetivos e as metas da administração pública federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada.
O trecho transcrito refere-se
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vila Flores - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vila Flores - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1091872
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, no que se refere à Lei
Orçamentária Anual, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Administração |
Q1088642
Direito Financeiro
De acordo com Paludo (2012), o ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três
instrumentos principais: o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
A respeito desses três instrumentos, é correto afirmar que
A respeito desses três instrumentos, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Contador |
Q1088531
Direito Financeiro
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de
planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPE
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Técnico em Contabilidade |
Q1086138
Direito Financeiro
Os créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual são
denominados
Q1085232
Direito Financeiro
Com relação aos Instrumentos de Planejamento
Governamental, analise as informações abaixo,
atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F)
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por várias etapas, sendo três os instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com o objetivo de detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. ( ) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece os parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas e fixa as despesas de toda a administração pública federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por várias etapas, sendo três os instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) O Plano Plurianual (PPA) é elaborado com o objetivo de detalhar as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. ( ) A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. ( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) obedece os parâmetros definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA) e estima as receitas e fixa as despesas de toda a administração pública federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1081763
Direito Financeiro
Correlacione a primeira coluna com a segunda e em seguida aponte a opção que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Procurador Municipal |
Q1079773
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá
compreender três tipos de orçamento. No que
diz respeito ao conteúdo da LOA, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) A LOA compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. ( ) A LOA compreenderá o orçamento da saúde, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) A LOA compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. ( ) A LOA compreenderá o orçamento da saúde, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico em Contabilidade |
Q1078926
Direito Financeiro
OP trabalha no setor de orçamento do Congresso Nacional e recebe os números de determinadas pessoas jurídicas para integrá-las nas rubricas orçamentárias.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, integrarão
as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária, as despesas de um determinado banco relativas a
pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores e a investimentos.
Tal banco é o
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1064821
Direito Financeiro
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
Além de conter a relação das metas e das prioridades da
administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias
também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano
anterior.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AM
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q1064820
Direito Financeiro
A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.
No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo
do programa que declara os meios capazes de viabilizar os
objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a
integração de políticas públicas.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Contador |
Q1064097
Direito Financeiro
Em relação ao PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual, conforme
dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q1062746
Direito Financeiro
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício
subsequente e deve ser enviado, anualmente, pelo Executivo Federal, ao Congresso Nacional até
_____________ , e devolvido para sanção presidencial até a data de_____________ do mesmo ano.
As datas que completam, CORRETAMENTE, essas lacunas são:
As datas que completam, CORRETAMENTE, essas lacunas são:
Ano: 2019
Banca:
Dédalus Concursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
Dédalus Concursos - 2019 - SAAE-SP - Assistente Administrativo |
Q1061540
Direito Financeiro
O projeto de lei orçamentária anual de determinado
ente público apresentou as seguintes características:
I- Dispôs sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; II- Não consignou dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não estivesse previsto no plano plurianual ou em lei que autorizasse a sua inclusão; III- Foi acompanhado de medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Está de acordo com a Lei Complementar nº 101/00 apenas o disposto:
I- Dispôs sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; II- Não consignou dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não estivesse previsto no plano plurianual ou em lei que autorizasse a sua inclusão; III- Foi acompanhado de medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
Está de acordo com a Lei Complementar nº 101/00 apenas o disposto:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFAI
Prova:
VUNESP - 2019 - UNIFAI - Encarregado do Setor de Licitação |
Q1052633
Direito Financeiro
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público.
Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2o
da Lei
no
4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a
fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
O texto remete ao princípio da
Q1051305
Direito Financeiro
Sobre a iniciativa dos projetos de leis orçamentárias,
pode-se afirmar que
Q1051304
Direito Financeiro
Durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA)
na Assembleia Legislativa do Estado, um deputado propõe emenda parlamentar inserindo, no projeto de lei, artigo vedando a comercialização de alimentos processados
nas escolas estaduais. A emenda é aprovada de forma
que o artigo passa a fazer parte da LOA. A introdução
desse artigo na LOA afronta o princípio orçamentário
Q1049805
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) determina que
conste no Anexo de Metas Fiscais da LDO um documento
que para as empresas estatais dependentes, constituídas
sob a forma de sociedades anônimas, é obrigatório, qual
seja:
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