Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.875 questões
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808380
Direito Financeiro
Assinale abaixo a única alternativa que se correlaciona
corretamente com a lei orçamentária anual.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790617
Direito Financeiro
O Prefeito “X” está iniciando seu último ano de mandato
e concorre a reeleição. Logo no primeiro dia do ano, ele
é avisado, em reunião, pelo Secretário de Finanças, da
ausência de recursos em caixa para pagamento da folha
salarial do mês de fevereiro, embora haja a expectativa
de receitas suficientes ao longo dos meses seguintes para
que o orçamento anual esteja em equilíbrio, tratando-se de
um descasamento temporário entre receitas e despesas.
Diante disso, o Secretário sugere ao Prefeito a contratação
de uma operação de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) no mês de fevereiro, com vencimento já no
mês de agosto, ou seja, antes das eleições. O Procurador
Geral do Município, que também estava presente à reunião, então intervém e aconselha o Prefeito, em conformidade com a legislação nacional sobre o tema, a
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790616
Direito Financeiro
O Município “A” possui legislação devidamente aprovada há anos na qual prevê benefício assistencial a famílias em condição de pobreza extrema. A legislação em
questão prevê que anualmente o valor do benefício seja
reajustado a fim apenas de preservar o seu valor real.
É correto afirmar, com base na legislação nacional, que,
para que possa ser concedido e pago o referido reajuste
anual ao benefício, é condição inafastável
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor |
Q1777656
Direito Financeiro
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de
pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
deverá:
I. Atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. III. Ser autorizada por lei específica.
Quais estão corretas?
I. Atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. II. Estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. III. Ser autorizada por lei específica.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Prova:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Técnico em Controle Interno |
Q1770929
Direito Financeiro
Sobre o Plano Plurianual – PPA, analise os itens
abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765350
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, da lei orçamentária anual, analise
as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as
atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
II. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui
receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
décimo quinto dia útil subsequente à aprovação dos
balanços semestrais.
III. Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil
conterão notas explicativas sobre os custos da
remuneração das disponibilidades do Tesouro
Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a
rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando
os de emissão da União.
IV. Deverá ser consignado na legislação orçamentária
crédito com finalidade imprecisa ou com dotação
ilimitada.
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753927
Direito Financeiro
A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção CORRETA
conforme expresso pelo Texto Constitucional de 1988.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |
Q1721943
Direito Financeiro
Considerando as Finanças Públicas, caberá ao Poder Executivo, por iniciativa, elaborar leis
orçamentárias. Assinale a alternativa que contenha a lei regulamentadora das metas e prioridades
orçamentárias da Administração Pública:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720679
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e
despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716839
Direito Financeiro
Com embasamento no texto da Lei nº 101/2000, no que tange à
Lei do Orçamento Anual, assinale V para a afirmativa verdadeira e
F para a falsa.
( ) Conterá todas as despesas relativas à dívida pública,
mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão
constarão da lei orçamentária anual.
( ) Deverá ser elaborada de forma compatível com o Plano
Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as
normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
( ) É permitido consignar na Lei orçamentária crédito com
finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
As afirmativas são, respectivamente,
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716838
Direito Financeiro
A comissão técnica da Câmara municipal, ao examinar o projeto
de lei de instrumento de planejamento público, encaminhado
pelo Poder Executivo, constatou que faltaram informações no
anexo de metas fiscais como: as metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas, a despesas, a
resultados nominal e primário e ao montante da dívida, para o
exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Essa falha comprometerá a análise e a aprovação do instrumento
de planejamento
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716837
Direito Financeiro
Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição, e
na Lei Complementar nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias
deverão compreender:
I. as prioridades e metas da Administração Pública Federal; a
estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a
elaboração e execução dos orçamentos da União e suas
alterações; as disposições relativas à dívida pública federal; as
disposições relativas às despesas da União com pessoal e com
os encargos sociais.
II. a política de aplicação dos recursos das agências financeiras
oficiais de fomento; as disposições sobre alterações na
legislação tributária da União; as disposições sobre a
fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e serviços
com indícios de irregularidades graves; as disposições gerais.
III. os anexos da previsão da receita e a fixação da despesa; a
autorização para abertura de créditos suplementares até
determinado limite e a contratação de operações de crédito.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716836
Direito Financeiro
É um dos instrumentos públicos que definem as prioridades do
Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a
cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas
as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao
bem-estar da população nas diversas áreas. Bem como as metas
e prioridades do governo. Deverá ser dividido em planos de
ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo
responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão,
fontes de financiamento indicador que represente a situação a
que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a
correta efetivação do previsto, ações não previstas no
orçamento, regionalização do plano e realidade de cada ente.
O fragmento enunciado acima se refere ao seguinte instrumento
de planejamento público:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716776
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei que
instituir instrumento específico estabelecerá, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da
administração pública federal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada. A que instrumento supracitada lei refere-se?
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Auditor de Controle Interno |
Q1716771
Direito Financeiro
A LRF estabelece que junto com a LDO – Lei de Diretrizes
Orçamentárias, seja incluído um Anexo de Metas Fiscais. A
alternativa que apresenta uma dessas metas que deverão
ser apresentadas a seguinte:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Contador |
Q1713660
Direito Financeiro
De acordo com a Lei complementar nº 101 de 4 de maio
de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
I - Equilíbrio entre receitas e despesas. II - Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos projetos financiados com recursos patrimoniais. III - Demais condições e exigências para investimentos e transferências de capital a entidades públicas.
Está correto o que se afirma em:
I - Equilíbrio entre receitas e despesas. II - Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos projetos financiados com recursos patrimoniais. III - Demais condições e exigências para investimentos e transferências de capital a entidades públicas.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2020
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Contador |
Q1713659
Direito Financeiro
Sobre a lei orçamentária anual, é correto afirmar:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Tesoureiro |
Q1705533
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias:
(__) - Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1° do art. 4º da Lei complementar 101/2000; (__) - Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho; (__) - Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; (__) - Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual; (__) - Disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
(__) - Conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1° do art. 4º da Lei complementar 101/2000; (__) - Disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho; (__) - Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; (__) - Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos no plano plurianual; (__) - Disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Auditor Tributário Municipal |
Q1705066
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização de créditos orçamentários consiste na transferência, de uma unidade gestora para uma entidade privada ou para um agente público de outra instituição, do poder de definir, priorizar, autorizar e utilizar os créditos orçamentários de um ente federativo.
II. O Termo de Inscrição de Dívida Ativa da Fazenda Pública deve conter, entre outras informações, o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato, conforme determina o artigo 2º da lei nº 6.830, de 1980.
III. A formalização do empenho se dá com a emissão da nota de empenho, comprometendo dessa forma os créditos orçamentários e mantendo-os disponíveis para nova utilização, a qualquer momento. Esse processo é considerado a etapa final do planejamento financeiro.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Auditor Tributário Municipal |
Q1705065
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei orçamentária pode ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos créditos adicionais, que podem ser de três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos revogados. Em qualquer das hipóteses, é necessária a aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo do ente federativo.
II. A descentralização de créditos orçamentários pode ser interna, que é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos; ou externa, quando realizada entre unidades gestoras de um mesmo órgão. Ambas as formas são realizadas por meio de nota de movimentação de crédito.
III. O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, através do artigo 165, que tolhe a realização do planejamento das ações do governo por meio do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Marque a alternativa CORRETA:
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