Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.788 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218764
Direito Financeiro
As normas relativas à LOA estabelecidas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal incluem a
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218762
Direito Financeiro
No que diz respeito ao processo orçamentário, assinale a opção
correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218761
Direito Financeiro
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2006, não foi
aprovada antes do prazo de encaminhamento do projeto de lei
orçamentária anual (LOA). Para contornar exigência
constitucional relativa ao prazo de aprovação da LDO, o
Congresso Nacional
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218759
Direito Financeiro
Acerca das emendas ao projeto de lei orçamentária anual, assinale
a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2218758
Direito Financeiro
Com relação às revisões e alterações do plano plurianual, a Lei
n.º 10.933/2004 — PPA 2004/7 — e suas atualizações
estabeleceram que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215811
Direito Financeiro
Suponha que a Comissão Mista de Orçamentos, no âmbito do Poder Legislativo federal, modificou a proposta
encaminhada pelo Poder Executivo de lei orçamentária
anual, que se limitava, em relação ao orçamento do Poder Judiciário, a consolidar a proposta recebida do Poder
Judiciário ao Orçamento Geral da União. Suponha ainda que a modificação introduzida na Comissão reduziu o
montante do orçamento a ser aprovado, sob o argumento
de que, sem o ajuste realizado, outras políticas públicas
mais relevantes, como saúde e educação, teriam crescimentos menores de um ano para outro do que o previsto
para o Poder Judiciário. Neste cenário, imagine que uma
associação de magistrados ingresse com ação direta de
inconstitucionalidade contra a modificação aprovada na
comissão mista.
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na ordem jurídica nacional, que
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na ordem jurídica nacional, que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215551
Direito Financeiro
No que se refere à lei orçamentária anual (LOA), assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |
Q2214052
Direito Financeiro
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |
Q2212727
Direito Financeiro
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual
(LOA) e Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF) são os principais
instrumentos de
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |
Q2212716
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 48, seção I do Capítulo IX, planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias, prestações de contas e o respectivo parecer prévio, Relatório resumido da
execução orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, além da participação popular e
realização de audiências públicas, entre outros, são instrumentos que o Governo pode
utilizar para garantir o princípio da
Q2210333
Direito Financeiro
Conforme previsto na legislação aplicada ao setor público,
a programação financeira e o cronograma da execução mensal
de desembolso deverão ser estabelecidos após a publicação da
Lei Orçamentária Anual, dentro do seguinte prazo:
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração |
Q2210199
Direito Financeiro
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compete:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Espumoso - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Agente De Controle Interno
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral – Ginecologista e Obstetra |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Plantonista |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Médico Pediatra |
Q2209043
Direito Financeiro
De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração
de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de
atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público |
Q2208794
Direito Financeiro
O Plano Plurianual da União (PPA) é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo,
conforme previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
O PPA em vigor se encerra no ano de
O PPA em vigor se encerra no ano de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público |
Q2208779
Direito Financeiro
No ano de 2025, os prefeitos eleitos ou reeleitos deverão elaborar o plano plurianual (PPA) de suas respectivas
gestões. Sobre o PPA, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203748
Direito Financeiro
Conforme a Constituição Federal de 1988, a Lei que visa
estabelecer relação entre planos e programas de ação
para os exercícios seguintes é a:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |
Q2201075
Direito Financeiro
O conhecimento do orçamento e das
finanças públicas tem uma enorme
importância para o auxiliar legislativo.
No orçamento está registrada a
arrecadação dos tributos e como eles
são despendidos. Neste contexto, julgue
as afirmações abaixo:
I. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de Planejamento onde o Governo Municipal se compromete, num período de 04 anos, a programar um plano de investimentos prioritários voltados ao crescimento do Município.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como, as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, disposições sobre as alterações na legislação tributária, autorização específica para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreiras, admissão de pessoal.
Pode-se afirmar que:
I. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de Planejamento onde o Governo Municipal se compromete, num período de 04 anos, a programar um plano de investimentos prioritários voltados ao crescimento do Município.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece para o exercício seguinte as metas e prioridades da Administração Pública e despesas de capital, bem como, as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual, disposições sobre as alterações na legislação tributária, autorização específica para a concessão de vantagem, aumento de remuneração, criação de cargos, alteração de estrutura de carreiras, admissão de pessoal.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q2198508
Direito Financeiro
A respeito do Orçamento Público, analise as afirmações a seguir:
1 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem vigência de 24 meses.
2 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define estratégias, diretrizes
e metas da Administração Pública para um período de 4 anos.
3 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e programa as
despesas de cada ano, de acordo com as prioridades do Plano
Plurianual e as regras estabelecidas pela LDO.
4 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as regras para executar e elaborar o orçamento do ano seguinte.
5 - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento público propriamente dito.
Estão INCORRETAS as afirmações
Ano: 2023
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q2198503
Direito Financeiro
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviado, pelo
Executivo, para aprovação do Congresso Nacional até o dia
Ano: 2023
Banca:
EDUCA
Órgão:
Câmara de Cajazeiras - PB
Prova:
EDUCA - 2023 - Câmara de Cajazeiras - PB - Assistente Administrativo |
Q2198109
Direito Financeiro
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
(https://www2.camara.leg.br)
Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da União, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:
( )O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.
( )Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.
( )Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
( )A LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
A sequência CORRETA é:
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