Questões de Concurso
Comentadas sobre a receita pública em direito financeiro
Foram encontradas 1.238 questões
Q917670
Direito Financeiro
No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes,
incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.
Q917667
Direito Financeiro
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |
Q913902
Direito Financeiro
Para o controle de limites de gastos e endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF estabeleceu como parâmetro a
Receita Corrente Líquida − RCL. Em relação à sua metodologia, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis - Conhecimentos Específicos |
Q913895
Direito Financeiro
Para promover o atingimento das metas de resultado primário e nominal, diante da insuficiente realização da receita, a LRF
prevê
Q747080
Direito Financeiro
Marque a opção CORRETA que trata sobre as espécies de renúncia de receita:
Ano: 2014
Banca:
SEPROD
Órgão:
Câmara de Estância - SE
Prova:
SEPROD - 2014 - Câmara de Estância - SE - Técnico em Contabilidade |
Q649172
Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000,
estabelece normas de finanças públicas voltadas
para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm)
(http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-deresponsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00)
CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere ___________.
Marque os dados que completam o sentido do texto.
CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere ___________.
Marque os dados que completam o sentido do texto.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619926
Direito Financeiro
A respeito da classificação das receitas públicas e da distinção existente entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.
I. As receitas originárias são provenientes da exploração de bens e direitos de titularidade do Estado e são cobradas por meio da inscrição do crédito na dívida ativa do ente estatal.
II. Preço público é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. O serviço público tem que ser efetivamente prestado ao contribuinte para que seja devida a cobrança de taxa; indevido o tributo quando, posto à disposição ao contribuinte, o serviço não for utilizado.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Mauá - SP
Prova:
IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616884
Direito Financeiro
Nos termos do artigo 9° da Lei n° 4.320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito
público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio:
Ano: 2014
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Mauá - SP
Prova:
IBAM - 2014 - Prefeitura de Mauá - SP - Fiscal de Tributos I |
Q616875
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n° 4.320/64, a receita dos créditos de natureza tributária exigíveis pelo transcurso do
prazo para pagamento é classificada como:
Ano: 2014
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Boa Saúde - RN
Prova:
COMPERVE - 2014 - Prefeitura de Boa Saúde - RN - Contador |
Q613825
Direito Financeiro
As multas também são um tipo de receita pública, de caráter não tributário, constituindo-se
em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela administração púbica aos
administrados. De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, as multas classificam-se como
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574691
Direito Financeiro
As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de impostos e
de taxas são consideradas, respectivamente, receitas:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Provas:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista do Ministério Público - Reaplicação
|
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Pedagogia - Reaplicação |
Q569735
Direito Financeiro
De acordo com a definição de tributo prevista na
Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sooretama - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Sooretama - ES - Procurador Jurídico |
Q553400
Direito Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal do município pressupõe a ação planejada e transparente, o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, e a obediência a limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auditor Interno II |
Q544497
Direito Financeiro
A classificação das receitas por fontes de recursos decorre da necessidade de melhor acompanhamento e
controle do grande numero de vinculações existentes entre receitas e despesas. A classificação por fontes de
recursos é dividida em cinco grupos, não faz parte desses grupos a alternativa:
Q539272
Direito Financeiro
A receita derivada da cobrança de tributos representa uma variação patrimonial aumentativa resultante da execução orçamentária, a qual tem como efeito o aumento do patrimônio líquido da entidade do setor público.
Q539263
Direito Financeiro
Considerando os estágios da receita pública, a arrecadação representa o momento em que o ente público recebe os tributos e demais créditos que lhe são devidos pelos contribuintes.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q516458
Direito Financeiro
As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, são, nos termos da Lei n.º 4.320/1964,
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516253
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101/00, o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, com as deduções que prevê, é entendido como receita
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |
Q516251
Direito Financeiro
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei Geral do Orçamento,
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492077
Direito Financeiro
A receita proveniente da arrecadação de tributo, pela Lei Federal nº 4.320/64 (Lei das Normas Gerais de Direito Financeiro) é classificada como.
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