Questões de Direito Financeiro - A Receita Pública para Concurso

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |
Q2106592 Direito Financeiro
A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente um percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União. Atualmente, o percentual e os tributos que NÃO podem ser desvinculados, são:
Fonte: Agência Senado
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |
Q2106591 Direito Financeiro

Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital.

São receitas de capital:

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Q2106505 Direito Financeiro
São exemplos de receitas públicas originárias e derivadas, respectivamente,
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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Contador |
Q2104160 Direito Financeiro
A dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios consiste na dívida
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Q2098974 Direito Financeiro
Considerando as categorizações legais de receitas ou ingressos públicos, tem-se como exemplos de:
I. Receita Originária: royalties recebidos pela exploração de petróleo e gás. II. Receita Derivada: produto da arrecadação de impostos. III. Ingressos Extraorçamentários: depósitos em caução. IV. Receita primária: recursos advindos de juros de operações financeiras.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
51: A
52: D
53: C
54: D
55: B