Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.420 questões
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Contador |
Q3702113
Direito Financeiro
À luz das normas gerais brasileiras, sobre direito financeiro, é CORRETO
afirmar que as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, é
considerada, expressamente, como:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Contador |
Q3702102
Direito Financeiro
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF – 101 de 4 de maio de 2000 e suas
alterações.
De acordo com o art. 19, assinale abaixo o percentual total de despesas
com pessoal permitido aos municípios, em cada período de apuração:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Sumidouro - RJ
Prova:
IDESG - 2023 - Câmara de Sumidouro - RJ - Tesoureiro |
Q3697925
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/64, quanto às despesas de capital, as transferências de
capital compreendem, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaporé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador |
Q3695918
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando-se os limites das despesas com pessoal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos ________ imediatamente anteriores, adotando-se o regime de ________, independentemente de empenho.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Contador |
Q3689758
Direito Financeiro
Sobre orçamento público, considere a seguinte situação hipotética do município de XZ: Foi fixada, na lei orçamentária anual (2022), dotação orçamentária (crédito inicial) para a aquisição de veículo, mas, por motivos alheios, o gestor não conseguiu realizar o processo licitatório e empenhar a despesa no exercício de 2022. A respeito da dotação orçamentária fixada na lei orçamentária de 2022, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente Fazendário |
Q3686776
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder a determinados percentuais da receita corrente líquida.
Nos municípios, esse percentual é de:
Nos municípios, esse percentual é de:
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Jaíba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Jaíba - MG - Assessor Contábil |
Q3682622
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu limites para a despesa total com pessoal e encargos sociais baseados em
percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de gasto que deve ser incluído
no montante total de despesa de pessoal.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Fiscal de Tributos |
Q3670011
Direito Financeiro
De acordo com o art. 20 da Lei Federal 101, Lei de Responsabilidade
Fiscal, o percentual máximo das receitas correntes que pode ser gasto em
despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q3664034
Direito Financeiro
São fontes de recursos passíveis de utilização
para a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Controlador Interno |
Q3664033
Direito Financeiro
De acordo com a definição legal, créditos
adicionais especiais são aqueles:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3653397
Direito Financeiro
Em conformidade com o estabelecido expressamente
pelas Normas Gerais de Direito Financeiro, é CORRETO
afirmar que na Lei de Orçamento a discriminação da
despesa será feita, no mínimo, por:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Controlador Interno |
Q3639716
Direito Financeiro
A competência da LRF para tratar dos limites para
as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da
CF/1988, que assim dispõe:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Controlador Interno |
Q3639708
Direito Financeiro
Nenhuma despesa pública poderá ser realizada:
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638047
Direito Financeiro
É vedado ao titular de Poder ou órgão (Ministério Público, Poder Legislativo,
Poder
e
Tribunais
de
Contas),
__________________________________ do seu mandato, contrair obrigação
de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que
tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente
disponibilidade de caixa para este efeito.
Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Câmara de Lorena - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Controlador Interno |
Q3638046
Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar 101/2000, o somatório dos gastos do
ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a
mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros
de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e
vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas
pelo ente às entidades de previdência, é a definição de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3629050
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000), a verificação dos limites
estabelecidos para a despesa total de pessoal será realizada:
Ano: 2023
Banca:
ISBA
Órgão:
Prefeitura de São Brás - AL
Prova:
ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Analista Técnico de Licitação |
Q3628235
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
estabelece um conjunto de normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, mediante ações para prevenir riscos
e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio
das contas públicas.
Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa incorreta:
Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iomerê - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Contador |
Q3626996
Direito Financeiro
Nos termos do Art. 24 da Lei de Responsabilidade Fiscal, há situações de aumento
de despesas públicas com a Seguridade Social que estão dispensadas de certas compensações, que
são:
I. Concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.
II. Expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
II. Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
Quais estão corretas?
I. Concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.
II. Expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
II. Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iomerê - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Analista em Recursos Humanos |
Q3625374
Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise
as seguintes assertivas:
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em relação aos municípios, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente liquida.
II. Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração liquida do servidor, considerando as deduções ou retenções legais que houver.
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referências com as dos 11 (onze) meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
IV. A repartição do limite global da despesa total com pessoal, estabelecido para esfera municipal, não poderá exceder o percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) para o Poder Executivo.
Quais estão corretas?
I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em relação aos municípios, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da receita corrente liquida.
II. Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração liquida do servidor, considerando as deduções ou retenções legais que houver.
III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referências com as dos 11 (onze) meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
IV. A repartição do limite global da despesa total com pessoal, estabelecido para esfera municipal, não poderá exceder o percentual de 55% (cinquenta e cinco por cento) para o Poder Executivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Contador |
Q3621768
Direito Financeiro
Com base no disposto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal nº 101 de 2000, é CORRETO afirmar que em cada
período de apuração e em cada ente da Federação, a
despesa total com pessoal não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida, no caso da
União, em:
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