É a utilização ou o consumo de bens e serviços no processo de produzir receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

Consiste em penas na captação de bens para constituir os patrimônios das empresas.

Representa o consumo de serviços no processo de produzir receitas, refere-se aos gastos que serão efetuados no futuro.

É o processo de produzir gastos efetuados no passado e no presente mediante o planejamento de aplicação do orçamento das empresas.

Estão relacionadas à produção de receitas, podendo referir-se a gastos efetuados no passado, no presente ou que serão realizados no futuro.

créditos suplementares e especiais.

créditos convexos e extraordinários.

créditos legalistas e extraordinários.

créditos cognitivos e convexos.

créditos legalistas e judiciários.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

As asserções I e II são proposições falsas.

São as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

São as dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, em fase de constituição, para aumento do capital.

São as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem apenas a objetivos financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

São as dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital para futura utilização.

São as dotações destinadas constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem apenas a objetivos comerciais, inclusive operações bancárias ou de seguros.

1, 2, 3, 4.

2, 3, 1, 4.

3,2,4, 1.

2,3,4, 1.

4, 3, 2, 1.

caso se adote a redução de cargo, emprego ou função para fins de redução de despesa, não se admite a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.

a exoneração dos servidores estáveis não pode ser adotada como medida de cumprimento do limite legal de despesa total.

para fins de cumprimento do limite legal de despesa total, exige a Constituição a redução de, no mínimo, trinta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

não poderá exceder 60% da receita corrente líquida em cada período de apuração.

50% da receita corrente líquida.

60% da receita corrente bruta.

50% da receita corrente bruta.

60% da receita corrente líquida.

Despesas de custeio.

Despesas de investimento.

Transferências correntes.

Inversões financeiras.

Transferências de capital.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

São créditos especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

São créditos suplementares, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos extraordinários serão abertos por lei específica.

Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

São receitas correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

A LRF define transferência voluntária como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.

Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.

Regime de caixa.

Regime de competência.

Regime misto.

Custo histórico.

Custo de aquisição.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Alienação de bens são consideradas receitas patrimoniais

Amortização de dívida pública é uma despesa corrente

Subvenções econômicas são despesas correntes

Pensionistas e Inativos são despesas de capital

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento) e Munícipios: 60% (sessenta por cento).

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento) e Munícipios: 50% (cinquenta por cento).

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento) e Munícipios: 50% (cinquenta por cento).

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento) e Munícipios: 50% (cinquenta por cento).

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

Para efeito do atendimento do § 1^o , o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1^o do art. 4^o , devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

Para efeito do § 2^o , considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo indeterminado.