É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511351 Direito Financeiro

É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho.
Nesse caso,

o referido programa deve ser cancelado por ausência de dotação.

a lei orçamentária não poderá ser alterada para viabilizar o referido programa, mas pode-se buscar financiamento externo para sua execução.

a lei orçamentária poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos denominados “créditos adicionais”.

a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Restos a Pagar”.

a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Despesas de Exercícios Anteriores”.

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