Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.284 questões
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Contador |
Q3476472
Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais, instrumentos de
retificação do Orçamento previstos na Lei nº
4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |
Q3475625
Direito Financeiro
Com base no Artigo 19 e seus incisos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, analise os itens a seguir
e assinale a alternativa correta.
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I – União: 50% (cinqüenta por cento).
II – Estados: 60% (sessenta por cento).
III – Municípios: 60% (sessenta por cento).
Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I – União: 50% (cinqüenta por cento).
II – Estados: 60% (sessenta por cento).
III – Municípios: 60% (sessenta por cento).
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Assistente Administrativo |
Q3474822
Direito Financeiro
A respeito da classificação dos créditos adicionais, com base na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Suplementares.
(2) Especiais.
(3) Extraordinários.
( ) Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
(1) Suplementares.
(2) Especiais.
(3) Extraordinários.
( ) Os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os destinados a reforço de dotação orçamentária.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |
Q3473391
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 estabelece os estágios de
execução da despesa orçamentária, definindo que _______________ é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição, sem o qual é vedada a realização da
despesa. Assinale a alternativa que corretamente
preenche a lacuna do enunciado.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |
Q3473390
Direito Financeiro
Sobre a aplicação de recursos obtidos com a
alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público, assinale a alternativa que se
encontra em conformidade com a LRF:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |
Q3473389
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 –,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o
que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) A LRF veda expressamente a estipulação de déficit primário como meta de resultado fiscal para o exercício.
( ) No último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo é vedada a criação de cargos, empregos e funções, além da concessão de reajustes e a edição de qualquer ato que implique aumento da despesa com pessoal.
( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
( ) A LRF veda expressamente a estipulação de déficit primário como meta de resultado fiscal para o exercício.
( ) No último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo é vedada a criação de cargos, empregos e funções, além da concessão de reajustes e a edição de qualquer ato que implique aumento da despesa com pessoal.
( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa - Especialidade: Contabilidade |
Q3472613
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), instituída pela Lei Complementar
nº 101/2000, e suas alterações, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469926
Direito Financeiro
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal,
incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os
seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita
tributária e das transferências previstas no § 5 o do art.
153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição Federal
Brasileira, efetivamente realizado no exercício anterior.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRN - 8ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Financeiro Júnior |
Q3469383
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), julgue os itens a seguir.
I Para o Poder Legislativo municipal, o limite máximo da despesa com pessoal é de 6% da receita corrente líquida arrecadada no exercício financeiro.
II É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo.
III A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estar acompanhada de dois anexos: o anexo de contingências fiscais e o anexo de política monetária.
Assinale a alternativa correta.
I Para o Poder Legislativo municipal, o limite máximo da despesa com pessoal é de 6% da receita corrente líquida arrecadada no exercício financeiro.
II É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo.
III A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estar acompanhada de dois anexos: o anexo de contingências fiscais e o anexo de política monetária.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor de Finanças, Contabilidade |
Q3466281
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas para as finanças
públicas, com foco na responsabilidade na gestão fiscal e outras providências. O Art. 19 dessa legislação determina que a
despesa total com pessoal, em cada período de apuração dos municípios, não pode exceder sessenta por cento da receita
corrente líquida. Neste contexto, é correto afirmar que a repartição dos limites globais na esfera municipal não poderá exceder:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |
Q3466273
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é considerada um
importante instrumento para o controle dos gastos públicos. Essa Lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. As disposições da LRF abrangem
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, definindo, no caso dos municípios, que a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. Nesse percentual está incluído o
gasto com o pessoal da Câmara de Vereadores, por ser órgão do Poder Legislativo do Município de Maria da Fé. Na repartição do
limite de 60% definido na LRF, o valor do gasto com o pessoal do Poder Legislativo não poderá exceder o percentual de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Secretário-Geral |
Q3466266
Direito Financeiro
Tendo por fundamento as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
II. Os atos que criarem ou aumentarem despesa obrigatória de caráter continuado deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
III. Em último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo é vedada a criação de cargos ou empregos públicos, bem como a concessão de vantagem, reajuste ou reposição que provoque aumento de Despesa com Pessoal.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Assistente Contábil |
Q3465829
Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101/2000,
também conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa
correta sobre os limites de gastos com pessoal
para os entes federativos.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Auditor de Controle Interno |
Q3456268
Direito Financeiro
O art. 18, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, menciona que a despesa total com pessoal será
apurada somando-se à realizada no mês em referência, com as dos 11 (onze), imediatamente anteriores,
independentemente de empenho. Considerando-se esta afirmação, podemos afirmar que o regime adotado é o
de:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Contador |
Q3454943
Direito Financeiro
A Constituição Federal do Brasil determina que o projeto de lei orçamentária será
acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas,
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira,
tributária e creditícia. As emendas ao projeto de lei somente poderão ser aprovadas quando
indicarem os recursos necessários, permitidos os recursos provenientes de anulação de
despesas. Para a realização de emendas ao projeto de lei orçamentária, NÃO podem ser
utilizados recursos decorrentes da anulação de despesas:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Céu Azul - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Céu Azul - PR - Auditor de Controle Interno |
Q3454362
Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 define limites e requisitos para o controle e
equilíbrio da gestão fiscal dos Entes públicos. Em se tratando dos gastos totais com
pessoal, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador do Município I |
Q3452895
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, a despesa será
classificada nas seguintes categorias econômicas:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Economista |
Q3452175
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4
de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal,
a despesa total de pessoal em cada período de
apuração não pode ultrapassar 60% da receita
corrente líquida dos Estados, NÃO sendo
consideradas as despesas com
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Contador |
Q3446591
Direito Financeiro
Com fundamento nas disposições da Lei nº
4.320/1964, informe se é verdadeiro (V) ou falso
(F) para o que se afirma a seguir. Em seguida,
assinale a alternativa que contém a sequência
correta.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial, e pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |
Q3446113
Direito Financeiro
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, as dotações
destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de
capital já em utilização, classificam-se,
especificamente, como:
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