Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade limitada em direito empresarial (comercial)

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Juiz Substituto |
Q3086982 Direito Empresarial (Comercial)
Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera.
O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera: 
Alternativas
Q3037726 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto aos tipos de sociedade, marque a alternativa correta sobre as principais características da empresa enquadrada como Sociedade Limitada (LTDA): 
Alternativas
Q3014750 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do direito empresarial e societário, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3006977 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EPE Prova: FGV - 2024 - EPE - Advogado |
Q2759023 Direito Empresarial (Comercial)
Uma das formas de resolução da sociedade do tipo limitada em relação a um sócio é a exclusão. Compulsando as disposições do Código Civil sobre este instituto e o tipo societário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por deliberação representativa de mais da metade do capital social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio remisso, que é extrajudicial.

( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade superveniente depende da propositura de ação de dissolução parcial.

( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.


As afirmativas são respectivamente,
Alternativas
Q2546841 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas sociais, respondendo com seus bens pessoais em caso de insolvência da empresa. Essa característica torna esse tipo societário menos atraente para investidores e empreendedores que desejam limitar os riscos financeiros associados à atividade empresarial. 

Alternativas
Q2546838 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


As deliberações dos sócios na sociedade limitada são tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões estratégicas, como alteração do contrato social, eleição de administradores e distribuição de lucros, requerem deliberação por maioria absoluta ou qualificada, conforme estipulado no contrato social. A participação dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de voto, proporcional à sua participação no capital social.

Alternativas
Q2546812 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


A administração da sociedade limitada é sempre exercida por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a possibilidade de designação de administradores ou diretores específicos para representar a empresa perante terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência operacional da empresa.

Alternativas
Q2546799 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social subscrito. Essa característica é fundamental para atrair investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios em caso de dificuldades financeiras da empresa. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos principais diferenciais desse tipo societário em relação à sociedade simples ou empresária.

Alternativas
Q2546797 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir.


A administração da sociedade limitada pode ser exercida por um ou mais administradores, sócios ou não, conforme previsto no contrato social. Os administradores têm o dever de gerir os negócios sociais com diligência e lealdade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelos sócios. Suas atribuições incluem representar a empresa perante terceiros, realizar atos em nome da sociedade e prestar contas de sua gestão aos sócios. 

Alternativas
Q2517878 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do direito da empresa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2462093 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil brasileiro, representam uma estrutura empresarial bastante comum e versátil. Sua importância advém de diversos aspectos que favorecem a constituição e o funcionamento de empreendimentos, proporcionando uma série de vantagens tanto para os sócios quanto para a administração da sociedade. Essa forma societária é frequentemente escolhida por empreendedores que buscam proteção patrimonial, simplicidade operacional e acomodação das características específicas de seus negócios. A limitação da responsabilidade dos sócios é um dos fatores decisivos que contribuem para a popularidade e relevância desse tipo de estrutura societária no contexto empresarial brasileiro. Em relação às sociedades limitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( )
A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2450535 Direito Empresarial (Comercial)
Dandara, nos últimos meses, passou a ter graves desavenças com seu único sócio, Valdomiro, na condução da sociedade, Damiro Informática Ltda., o que inviabiliza a sua manutenção na empresa. Diante disso, pretende a saída do quadro societário.
Com base nos estudos acerca das sociedades limitadas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2414869 Direito Empresarial (Comercial)
Foi constituída uma sociedade limitada cujo capital social declarado no Contrato Social é de um milhão de reais. No ato de constituição, consta que foram integralizados, no ato de constituição, metade deste valor, quinhentos mil reais em dinheiro e bens, fato que pode ser comprovado. Após dois anos de funcionamento, a Limitada possui patrimônio no valor total de 1,5 milhão de reais, devido ao lucro que foi apurado nos dois primeiros exercícios. Em nenhum momento foi feita a integralização de quinhentos mil reais relativos ao que foi prometido no Contrato Social original pelos sócios, bem como não houve qualquer documento que indicasse que o lucro da sociedade foi utilizado para este fim. Neste contexto, podemos afirmar que o Capital Social está integralizado, uma vez que a sociedade tem patrimônio superior ao que consta no Contrato Social, ainda que advindo de lucro pela operação e, desta feita, não seria possível em caso de endividamento exigir-se dos sócios que completem a integralização do capital, conforme constante no Contrato Social.
Alternativas
Q2402586 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com os conhecimentos previstos no Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374422 Direito Empresarial (Comercial)
Na resolução parcial da sociedade limitada,
Alternativas
Q2338784 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2304636 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito às sociedades limitadas, assinale a opção correta com base no Código Civil.
Alternativas
Q2304635 Direito Empresarial (Comercial)
No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias:
(1) sociedades de responsabilidade ilimitada; (2) sociedades de responsabilidade limitada; (3) sociedades de responsabilidade mista.

Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, exemplos de tipos societários adequados a cada uma das categorias citadas no texto precedente. 
Alternativas
Q2272817 Direito Empresarial (Comercial)
As Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal, incumbem, individual ou conjuntamente, os seguintes deveres:

I. Examinar, mensalmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas.

II. Denunciar apenas fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade.

III. Convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes.

IV. Praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação.

A sequência correta é:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: D
25: C
26: E
27: C
28: E
29: C
30: C
31: B
32: D
33: A
34: E
35: D
36: C
37: D
38: C
39: D
40: A