Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, é correto afirmar que o método da equivalência patrimonial é obrigatório:
De acordo com a Lei 6.404/76 e com as interpretações dadas pelas Deliberações CVM 247/96, 269/97, 285/98 e 408/04, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa, direta ou indiretamente, com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
II. Considera-se coligada a sociedade na qual se participa com pelo menos 10% do capital votante, sem controlá-la.
III. Considera-se equiparada à coligada a sociedade na qual se participa indiretamente com pelo menos 10% do capital social, sem controlá-la.
Assinale:
O endosso é o ato necessário e suficiente para que se processe a transferência dos direitos creditícios de um título de crédito.
A nova Lei de Falências regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, aí abrangidos os tipos empresariais existentes no Brasil, incluindo-se as sociedades de economia mista e excluindo-se as instituições financeiras e as cooperativas de crédito.
Considere a seguinte situação hipotética. Lia e Zilda são sócias de pequeno salão de beleza cujo contrato social não foi inscrito no registro público de empresas mercantis. Nessa situação, caracterizada a impontualidade da sociedade, com posterior requerimento e decretação de falência, essa decisão acarretará também a falência de Lia e de Zilda, que ficarão sujeitas aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade formada entre as sócias.
Nas sociedades em conta de participação, a inscrição do contrato social em qualquer registro é o que lhe confere personalidade jurídica.
Nas sociedades simples, o sócio admitido em sociedade já constituída responde pelo saldo das dívidas que os bens da sociedade não cobrirem, na proporção de sua participação das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.