Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Na hipótese de emissão de nota promissória a certo termo da vista, o credor deverá apresentar o título ao visto do emitente no prazo de um ano após o saque, sendo a data desse visto o termo a quo do lapso temporal de vencimento.
Aceite é o ato cambial pelo qual o sacado concorda em acolher ordem incorporada por letra de câmbio, nota promissória ou cheque.
Em relação à sociedade empresária constituída como Sociedade Limitada, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Pode ser administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
II. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.
III. A destituição do sócio nomeado administrador somente se opera pela aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a dois terços do capital social, salvo disposição diversa.
IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta corretas. A Cédula de Crédito Bancário deve conter os seguintes requisitos essenciais:
I. a denominação "Cédula de Crédito Bancário"; a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível no seu vencimento ou, no caso de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário, a promessa do emitente de pagar a dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, correspondente ao crédito utilizado;
II. a data e o lugar do pagamento da dívida e, no caso de pagamento parcelado, as datas e os valores de cada prestação, ou os critérios para essa determinação; o nome da instituição credora, podendo conter cláusula à ordem;
III. a data, o lugar de sua emissão e onde deve ser efetuado o pagamento;
IV. a assinatura do emitente e, se for o caso, do terceiro garantidor da obrigação, ou de seus respectivos mandatários.
I . As empresas administradoras de cartões de credito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não são limitados pela Lei de Usura.
I I . A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impedem a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
I I I . Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratoria nele prevista.
É correto afirmar que
I . A nota promissoria e uma promessa de pagamento. Seu subscritor e o devedor principal e se trata de título que não admite aceite, embora possa ser endossado.
II . A duplicata mercantil deve ser emitida com base na fatura, corresponde a uma compra e venda mercantil e deve ser aceita pelo comprador, que so pode recusa-la em situações expressamente previstas em lei.
III . Somente a duplicata aceita pode ser objeto de protesto cambial.
Esta integralmente correto o que se afirma SOMENTE em