Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.077 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |
Q1650115
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de
termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado
segundo suas estipulações.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |
Q1650114
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.
As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas
somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos
livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.
Q1635729
Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades anônimas, a operação
pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes
de deliberação da assembléia geral o valor de suas
ações, denomina-se:
Q1635708
Direito Empresarial (Comercial)
A intransferibilidade das quotas do
capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por
herança, é uma característica de que forma societária:
Q1635707
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o disposto no Código Civil,
NÃO configura causa de dissolução da sociedade:
Q1232665
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a administração das sociedades, analise as alternativas e indique a correta.
Q1223169
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativos ao direito administrativo e ao direito comercial.
O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.
O exercício da atividade empresarial deve ser precedido de registro da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis. A mesma exigência não se faz ao empresário individual.
Q1214573
Direito Empresarial (Comercial)
Não se sujeitam à falência:
Q1200988
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante à falência, analise as afirmativas abaixo
1. Após a Nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005), não se decreta a falência fundada em crédito inferior a 40 (quarenta) salários mínimos da data do pedido de falência, devendo o artigo 1° do Decreto-lei 7.661/45 ser interpretado à luz dos critérios que levaram à edição da Nova Lei de Falências, entre os quais o princípio da preservação da empresa.
2. Os bens do falido ficam sob a gerência deste, sem participação do administrador judicial, incluindo os bens absolutamente impenhoráveis e os gravados com cláusula de inalienabilidade.
3. Na sentença declaratória da falência, o juiz pronuncia-se sobre a continuação provisória das atividades do falido ou a lacração do seu estabelecimento, sem ser alternativas excludentes.
4. Quanto à restrição pessoal causada pela falência, pode o falido ausentar-se do lugar da falência sem autorização do juiz, constituindo apenas procurador com poderes especiais para representá-los nos atos processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de afirmativas corretas:
1. Após a Nova Lei de Falências (Lei 11.101/2005), não se decreta a falência fundada em crédito inferior a 40 (quarenta) salários mínimos da data do pedido de falência, devendo o artigo 1° do Decreto-lei 7.661/45 ser interpretado à luz dos critérios que levaram à edição da Nova Lei de Falências, entre os quais o princípio da preservação da empresa.
2. Os bens do falido ficam sob a gerência deste, sem participação do administrador judicial, incluindo os bens absolutamente impenhoráveis e os gravados com cláusula de inalienabilidade.
3. Na sentença declaratória da falência, o juiz pronuncia-se sobre a continuação provisória das atividades do falido ou a lacração do seu estabelecimento, sem ser alternativas excludentes.
4. Quanto à restrição pessoal causada pela falência, pode o falido ausentar-se do lugar da falência sem autorização do juiz, constituindo apenas procurador com poderes especiais para representá-los nos atos processuais.
Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de afirmativas corretas:
Q1200881
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre sociedade empresarial, assinale a alternativa correta:
Q1200744
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação a títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Insumos Biológicos para a Saúde |
Q573874
Direito Empresarial (Comercial)
Um aluno de graduação foi contratado como estagiário no setor de pesquisa de uma empresa de biotecnologia para trabalhar no desenvolvimento de imunobiológicos. Na vigência do contrato de trabalho, o estagiário aperfeiçoou um processo de produção de anticorpos monoclonais, o que gerou um depósito de um pedido de patente. O direito patrimonial sobre tal pedido de patente é do:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Desenvolvimento de Insumos Biológicos para a Saúde |
Q573873
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei de Propriedade Industrial, 9.279/96, regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Em relação a esta Lei podemos afirmar que:
I. A invenção para ser patenteável deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e também atender à condição de suficiência descritiva. II. As técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal são considerados invenções. III. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. IV. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos. Assinale:
I. A invenção para ser patenteável deve preencher os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e também atender à condição de suficiência descritiva. II. As técnicas e métodos operatórios, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal são considerados invenções. III. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. IV. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, bem como os microorganismos transgênicos. Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570324
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade
industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570322
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570321
Direito Empresarial (Comercial)
No processo falimentar da empresa Rios de Dinheiro,
habilitaram-se como credores da massa falida: Joana Silva,
credora trabalhista com crédito de 250 salários mínimos;
Papéis e Tintas Ltda.; e o Município de Angra dos Reis, com
créditos tributários referentes ao ISS. A classificação dos
créditos, neste caso específico, obedece à seguinte ordem
ditada pela Lei 11.101/2005, que regula a recuperação
judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da
sociedade empresária:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570320
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades empresárias, é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Produção de Fitomedicamentos |
Q567689
Direito Empresarial (Comercial)
Em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento de novos
produtos, é importante considerar a solicitação de pedido de
patente segundo a legislação vigente. Com relação a este
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SPTC-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Perito Criminal - Superior |
Q476329
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades constituem um tipo de pessoa jurídica de direito privado. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Com relação às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.
Q466347
Direito Empresarial (Comercial)
No processo de falência, são pagos com preferência aos créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado:
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