Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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Q638422 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o art. 7º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar
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Q638420 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Decreto nº 2.553, de abril de 1998, art. 1º, § 1º, o caráter sigiloso do pedido de patente, cujo objeto seja de natureza militar, será decidido com base em parecer _________________ emitido pelo Estado-Maior das Forças Armadas, podendo o exame técnico ser delegado aos Ministérios Militares.

O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é

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Q627282 Direito Empresarial (Comercial)
Sendo desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e assim citando-se os sócios, pode-se afirmar que:
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Q618810 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o capital e as ações da SANEAGO, responda qual das alternativas abaixo é verdadeira:
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Q616246 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n° 6.404/76 dispõe que o consórcio
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Q616245 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito cuja natureza jurídica se amolda exclusivamente como uma ordem de pagamento à vista é o(a)
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Q616244 Direito Empresarial (Comercial)

A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.

Nessa linha, com base na Lei n° 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como

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Q616243 Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei n° 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral
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Q616242 Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de um empresário licenciar o uso de sua marca a outro e prestar-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, sem vínculo empregatício, tem-se a configuração de um contrato de
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Q570474 Direito Empresarial (Comercial)
O acordo de sócios / acionistas NÃO é permitido na sociedade:
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Q570473 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, as sociedades podem ser:
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Q570471 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Assinale a opção que contém apenas os requisitos essenciais (necessários) do título de crédito:
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Q564345 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsecutivo, em relação a características e classificação dos contratos empresariais.

Os princípios que regem a constituição do vínculo contratual são consensualismo e relatividade. Ao elaborar proposta de vendas, o proponente fica desde já obrigado pelos seus termos, se o contrário não resultar da natureza do negócio.


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Q564344 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item subsecutivo, em relação a características e classificação dos contratos empresariais.

Nos contratos de compra e venda realizados entre particulares, o comprador e o vendedor assumem, respectivamente, no prazo estipulado, a obrigação de pagar o preço e a de transferir o domínio da coisa, não cabendo mais ao vendedor essa responsabilidade depois de realizado o negócio.


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Q553193 Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência sofreram nova regulamentação com o advento da Lei nº 11.111/2005. Considerando as disposições do referido diploma normativo, analise.

I. No tocante aos bens do falido, a guarda e a conservação dos bens arrecadados é da responsabilidade do administrador judicial (art. 108, §1º), não podendo o falido ser nomeado depositário.

II. O falido terá suspenso o seu direito constitucional de sigilo à correspondência, quanto aos assuntos pertinentes ao seu negócio.

III. Estão sujeitos à Lei nº 11.111/2005 (Lei de Falências) o empresário individual, a sociedade empresária e a empresa pública.

Está(ão) corretas(s) apenas a(s) afirmativa(s)
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Q542875 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação empresarial vigente, julgue o item a seguir.

Em caso de falência de sociedades, diretor e gerente equiparam-se ao falido para todos os efeitos penais, na medida da culpabilidade de cada um dos envolvidos, estando sujeitos, em caso de condenação, à inabilitação para o exercício da atividade empresarial, que deve ser certificada pelo delegado que tenha acompanhado o inquérito.

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Q542874 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação empresarial vigente, julgue o item a seguir.

O denominado cheque pré-datado, apesar de usual no comércio brasileiro, não está previsto na legislação, segundo a qual o cheque é uma ordem de pagamento à vista, estando a instituição bancária obrigada a pagá-lo no ato de sua apresentação, de modo que a instituição não pode ser responsabilizada pelo pagamento imediato de cheques datados com lembrete de desconto para data futura.

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Q542873 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.

Uma sociedade estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será instalada e sem certidão de nada consta emitida pela Polícia Federal, por meio de sua superintendência local.


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Q542872 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.

Apesar de os gregos e os fenícios serem historicamente associados a atividades de compra e troca, o surgimento do direito comercial de forma organizada corresponde à ascensão da classe burguesa na Idade Média. À medida que artesãos e comerciantes europeus se reuniam em corporações de ofícios, surgiam normas destinadas a disciplinar os usos e costumes comerciais da época. 


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Q542871 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo ao direito empresarial.

O delegado, no desempenho de sua função institucional de investigação de infração legal, deve diferenciar se o ato ilegal foi praticado por pessoa jurídica empresa ou por pessoa física ou jurídica empresário, pois a empresa não se confunde com a pessoa que a compõe, tendo personalidade jurídica distinta da de seus sócios. 


Alternativas
Respostas
4341: D
4342: A
4343: B
4344: C
4345: E
4346: B
4347: E
4348: A
4349: A
4350: B
4351: D
4352: B
4353: C
4354: E
4355: B
4356: E
4357: C
4358: E
4359: C
4360: C