Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.075 questões
Em relação à Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A empresa Boqueirão S/A foi constituída em 31/05/2013 e, excepcionalmente no exercício de 2013, seu exercício social poderá ter duração diferente de 1 ano.
( ) Quando do encerramento do exercício da empresa Boqueirão S/A, os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, (especialmente estoques), dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo serão indicados em Notas Explicativas, que complementarão as Demonstrações Financeiras.
( ) A Hauer S/A é uma empresa de capital fechado que atua no ramo de cosméticos. Em 2012, apresentou em seu balanço um patrimônio líquido de R$1.990.000,00. Diante desse fato, a empresa ficou obrigada a elaborar e publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa – afinal, os acionistas precisavam saber a composição de tanto dinheiro.
( ) No final de 2012, a mesma Hauer S/A, por ter capital fechado, observou ainda as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e foi obrigatoriamente submetida a uma auditoria independente, por profissionais registrados no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
( ) Durante o exercício social de 2012, a empresa Botânico S/A, sociedade por ações, observando a Lei nº 6.404/1976 (atualizada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009), contabilizou, no Ativo Diferido, os desembolsos com despesas préoperacionais e gastos na reestruturação, que contribuíram efetivamente para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configuraram tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.
Com base na Lei 6.404/76 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:
Na falência, o Comitê de Credores será composto por, EXCETO:
A sociedade limitada se dissolve de pleno direito, EXCETO:
I - Decorrem de contratos de empréstimo (mútuo) ou financiamentos garantidos por hipoteca, penhor ou anticrese, ou, ainda, de cédulas de crédito rural, comercial ou industrial.
II - Estabelecidos por lei, estão expressamente previstos no artigo 964 do Código Civil, em leis civis ou comerciais e naqueles cujos titulares a lei confira direito de retenção sobre a coisa dada em garantia.
III - É a categoria que contém o maior número de credores, já que, por exclusão não alcança os créditos não abrangidos em categoria superior, tais como os créditos decorrentes de relação contratual desprovida de garantia real, os créditos fundados em título de crédito, créditos fiscais não inscritos na dívida ativa, obrigações decorrentes de atos ilícitos e outros.
IV - Estabelecidos por lei, mais precisamente no artigo 965 do Código Civil e na própria legislação falimentar e extravagantes, como por exemplo, os honorários advocatícios fixados judicial ou em contrato escrito, o crédito por custas judiciais, ou por despesas com a arrecadação e liquidação da massa e o crédito com despesas com a doença de que faleceu o devedor, no semestre anterior a sua morte.
V - São aqueles que detêm a primazia no pagamento, cuja finalidade é assegurar o bom andamento do procedimento falimentar, dispondo que as dívidas feitas pela massa, após a declaração da falência, têm preferência em relação as dívidas anteriores.
Abaixo relacione as definições expostas com as classes de créditos e marque a alternativa correta:
( ) Créditos Quirografários.
( ) Créditos Extraconcursais.
( ) Créditos com Garantia Real.
( ) Créditos com Privilégio Especial.
( ) Créditos com Privilégio Geral.
II. Cheques emitidos a terceiros, referentes ao parcelamento de um serviço prestado ao CPE, que não foram apresentados e nem compensados, no valor total de 3 mil reais.
III. Taxas e tarifas bancárias, no valor de 500 reais, debitadas no extrato bancário, mas ainda não contabilizadas pelo CPE.
IV. Créditos recebidos de duplicatas (boletos bancários), em outubro, no valor de 50 mil reais, referentes à anuidade dos profissionais registrados, mas não identificados e baixados no sistema de informações do CPE. Diante disso, o diretor financeiro do CPE solicitou que fosse realizada uma conciliação bancária, verificadas as divergências porventura existentes e promovidos os registros pertinentes.
Considerando a situação hipotética apresentada no texto 1, assinale a alternativa correta quanto ao cheque devolvido e aos cheques emitidos.
São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.
As sociedades com fins lucrativos que tenham o seu capital social dividido em ações não terão seus atos constitutivos registrados no registro civil de pessoas jurídicas.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A dilação do prazo ou revisão das condições de pagamentos e o usufruto da empresa são meios de recuperação judicial.
( ) A emissão de valores mobiliários e a administração isolada são meios de recuperação da atividade econômica.
( ) Havendo objeção de qualquer credor ao plano de recuperação judicial, o juiz convocará o comitê para deliberar sobre o plano de recuperação.
( ) O juiz, ouvido o administrador judicial e atendendo à orientação da Assembleia Geral de Credores, ordenará que se proceda à alienação do ativo em uma das seguintes modalidades: I) leilão, por lances orais; II) propostas fechadas; e III) pregão.
De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, analise as assertivas abaixo.
I. A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita ao requisito da novidade, o que significa dizer que não basta, para obtenção do direito industrial, que a invenção ou o modelo sejam originais, característica de natureza subjetiva (isto é, relacionada ao sujeito criador). É necessário que a criação seja desconhecida pela população em geral. Ou, para fazer uso do termo da lei, a criação não poderá estar compreendida pela sociedade.
II. A lei define que a invenção apresenta aplicação industrial quando não decorra de maneira óbvia do estado da técnica.
III. Se uma máquina é criada, mas seu funcionamento depende, por exemplo, de uma fonte energética inexistente, não se tem o direito à patente, por faltar à invenção o requisito da industriabilidade.
IV. Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, salvo com autorização do poder Executivo, que poderá regular a matéria.
É correto o que se afirma em
Conheça nossos planos