Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.075 questões
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612321
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do código civil brasileiro
sobre a inscrição do empresário, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612319
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Instrução Normativa
n° 05, de 05/12/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa
correta.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612318
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 06,
de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial
e Integração (DREI) que disciplina o arquivamento de
atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no
Brasil e assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612315
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18
de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta,
sobre o processo decisório do registro na forma da
referida lei.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Analista de Registro de Comércio |
Q612314
Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 6.404 de 15
de dezembro de 1976 e assinale a alternativa correta.
Q608225
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre indicação geográfica (IG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.
Assinale a sequência correta.
( ) Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
( ) Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
( ) A proteção da IG estender-se-á à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
( ) O uso da indicação geográfica é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, em relação às denominações de origem, o atendimento de requisitos de qualidade.
Assinale a sequência correta.
Q604467
Direito Empresarial (Comercial)
Consideradas as normas que regem a sociedade
limitada, o quórum mínimo da maioria absoluta (mais
da metade do capital social) é exigido em deliberação
que verse sobre:
Q604466
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao regime de constituição e dissolução das
sociedades personificadas, classifica-se como
institucional ou estatutária a sociedade:
Q599942
Direito Empresarial (Comercial)
Em 26/09/2014 a empresa Itabirito Ltda., constituída em
01/06/2007 e, desde então exercendo o mesmo ramo, teve
consumado o encerramento de suas atividades com o
cancelamento do seu registro perante a Junta Comercial. Contra
ela, na época da dissolução, estava em fase de execução ação
judicial de cobrança proposta por credor, distribuída em
01/03/2012, relativa à aquisição de produtos de limpeza.
Tomando conhecimento do cancelamento 03 (três) meses depois
da baixa na Junta Comercial, o credor peticionou ao juízo da
execução requerendo a despersonalização da empresa Itabirito
Ltda., redirecionando a execução na pessoa dos sócios, sob a
justificativa de que o encerramento de suas atividades foi
irregular, já que não foi comunicado previamente. Considerando
a abordagem sobre o tema da desconsideração da personalidade
jurídica feita pelo Código Civil, é correto afirmar que o pedido:
Q599938
Direito Empresarial (Comercial)
Na assembleia geral ordinária da companhia aberta Japonvar
Empreendimentos Imobiliários S.A., acionistas minoritários
titulares de ações ordinárias não conseguiram atingir o mínimo
legal que os permitisse eleger, em votação separada, um
conselheiro de administração e seu suplente. O mesmo fato
ocorreu com os acionistas titulares de ações preferenciais sem
direito a voto em relação à eleição do respectivo conselheiro e
suplente.
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
Q599936
Direito Empresarial (Comercial)
O Conselho de Administração da companhia aberta Mineração
Araçuaí S.A., com base em disposição estatutária, aprovou a
emissão de debêntures sem garantia conversíveis em ações
preferenciais até o limite de 25% do capital autorizado. A ata do
Conselho de Administração foi arquivada na Junta Comercial e
publicada, bem como foi arquivada a escritura de emissão de
debêntures.
Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:
Com base nas informações supra, é correto afirmar que a emissão é:
Q599935
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Têxtil Peçanha pretende outorgar opção de compra
de ações a alguns empregados em contraprestação por
relevantes serviços prestados à sociedade por ela controlada.
Para que a outorga da opção de compra de ações seja
considerada válida e regular perante a legislação societária, é
preciso que:
Q599934
Direito Empresarial (Comercial)
Companhia aberta aprovou por deliberação de sua assembleia
geral, acatando proposta do Conselho de Administração, o
cancelamento do registro na Comissão de Valores Mobiliários
para negociação de ações no mercado. Realizados os
procedimentos para a OPA de fechamento de capital, inclusive o
leilão na entidade de mercado de balcão organizado,
remanesceram em circulação dois milhões e trezentas mil ações,
do total de cinquenta e um milhões de ações emitidas pela
companhia.
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
Diante desse cenário, a orientação a ser passada ao controlador da companhia e demais acionistas é:
Q599932
Direito Empresarial (Comercial)
Materlândia Papéis e Celulose Ltda., sociedade empresária com
sede em Capelinha, aprovou em reunião de sócios as contas de
seus dois administradores referentes ao exercício social de 2014.
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
O contrato social tem regência supletiva pela Lei nº 6.404/76.
A reunião anual foi convocada pela sócia majoritária Paula, não administradora, tendo sido instalada em segunda convocação com a presença de sócios que representam 2/3 (dois terços) do capital social. As contas foram aprovadas pelo voto de sócios titulares de 40% do capital social, tendo sido a ata da reunião apresentada para arquivamento na Junta Comercial em 30 dias após a reunião pelo administrador Oliveira.
Você identifica, de plano, irregularidades e orienta os sócios que realizem nova reunião, porque:
Q599931
Direito Empresarial (Comercial)
Você é procurado para opinar sobre a constituição de um
consórcio do qual participará a companhia para a qual advoga.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
1) A companhia poderá constituir consórcio com outras sociedades do mesmo tipo ou do tipo limitada, desde que todas integrem o mesmo grupo econômico, para a realização de empreendimento comum.
2) O consórcio é constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, que na companhia aberta é o Conselho de Administração.
3) O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da sede de cada sociedade participante, devendo a certidão de arquivamento ser averbada no Registro de Títulos e Documentos.
4) As sociedades participantes somente se obrigam nas condições previstas no contrato de consórcio, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
5) A falência de uma das consorciadas produz a extinção do consórcio de pleno direito, cabendo ao administrador judicial a apuração dos créditos que a falida detiver em face das outras consorciadas.
Deve ser apontado como procedente somente o que se afirma em:
Q599930
Direito Empresarial (Comercial)
Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto
de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os
documentos de constituição foram encaminhados para
arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o
arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal –
ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel
em condomínio, aportado para integralização do preço de
emissão das ações por três subscritores.
No caso, a decisão da Junta Comercial:
No caso, a decisão da Junta Comercial:
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q598195
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre Direito Empresarial é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591215
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Para o exercício do direito de cobrança dos valores constantes da letra de câmbio por meio da ação de execução, a Lei Uniforme fixou os seguintes prazos prescricionais:
I – todas as ações contra o aceitante relativas a letras prescrevem em três anos a contar do seu vencimento.
II – prescrevem em três anos, a contar da data do protesto feito em tempo útil, ou da data do vencimento, se se trata de letra que contenha cláusula “sem despesas”, as ações contra o avalista do devedor principal.
III – As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador prescrevem em seis meses a contar do dia em que o endossante pagou a letra ou em que ele próprio foi acionado.
IV – A ação do portador contra o sacador prescreve num ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, ou da data do vencimento, se se trata de letra que contenha cláusula “sem despesas”.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591214
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
A respeito da alienação do estabelecimento é correto afirmar:
I – O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
II – Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
III – O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
IV – Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos dez anos subsequentes à transferência.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591212
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é CORRETO afirmar que
I – para a designação dos administradores, quando feita em ato separado, são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social. II – para a modificação do contrato social são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social. III – para a incorporação, a fusão, a transformação e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social.
Quais das assertivas acima estão corretas?
I – para a designação dos administradores, quando feita em ato separado, são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social. II – para a modificação do contrato social são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social. III – para a incorporação, a fusão, a transformação e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação são necessários, no mínimo, votos correspondentes a três quartos do capital social.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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