Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 6.309 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852505
Direito Empresarial (Comercial)
O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da
humanidade, sendo responsável pelo desenvolvimento da
sociedade, mas também por grandes conflitos, como as
duas Guerras Mundiais. Frisa-se que somente após a
Revolução Industrial, em que houve mudanças nas relações econômicas provocadas pela passagem do sistema
artesanal para a indústria, é que a humanidade se atentou
para implacável realidade de que a criação era o grande
instrumento de poder e riqueza. Assim, com a intensificação da competividade empresarial, surgiu a preocupação
com a proteção da criação humana na área industrial e
econômica. Quanto à propriedade industrial, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852504
Direito Empresarial (Comercial)
A partir do momento em que o Direito passou a consagrar
a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, passou
a ser responsabilidade do credor buscar a satisfação do seu
crédito dentro do patrimônio do devedor. Ocorre que, em
determinados casos, o patrimônio do devedor não é
suficiente para adimplir todos os débitos contraídos, de
modo que somente alguns credores conseguirão receber os
valores pleiteados, o que deu origem ao concurso formal
de credores dentro de um processo falimentar. Sobre o
processo falimentar instituído na Lei nº 11.101/05, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852503
Direito Empresarial (Comercial)
O arrendamento mercantil pode ser definido como o
negócio jurídico realizado entre uma pessoa jurídica, na
qualidade de arrendadora, e pessoa física ou jurídica na
qualidade de arrendatária e que tenha por objeto o
arrendamento de bens adquiridos pela arrendadora,
segundo especificações da arrendatária e para uso próprio
desta. Em relação ao arrendamento mercantil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852502
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade é um sujeito de direitos, ou seja, como ente
autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa dos
seus sócios e com patrimônio também autônomo que não
se confunde com o patrimônio dos sócios. Com efeito, a
conclusão a que se chega é a de que a pessoa jurídica é um
ente dotado de personalidade própria e seu patrimônio
não se confunde com o patrimônio dos sócios que a integram. O Código Civil divide as sociedades em dois grandes
grupos: sociedades personificadas e sociedades não personificadas. Dentre as sociedades elencadas a seguir, assinale
aquela pertencente ao grupo das sociedades não personificadas.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852501
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil Brasileiro define estabelecimento como todo
complexo de bens organizados para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Ou
seja, o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos que são
dispostos para o funcionamento de uma empresa. Em
relação à negociação do estabelecimento de forma unitária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852500
Direito Empresarial (Comercial)
Título de crédito é o documento necessário ao exercício do
direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preencha os requisitos previstos em Lei.
Ressalta-se, ainda, que títulos de créditos são documentos
formais, considerados bens móveis, são títulos de apresentação, bem como constituem títulos executivos extrajudiciais. Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852499
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/05, a recuperação judicial tem por
objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte
produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses
dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa. Sobre o pedido de recuperação judicial, assinale a
alternativa que apresenta parte ilegítima a requerê-lo.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852468
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a letra de crédito imobiliário, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852406
Direito Empresarial (Comercial)
A marca é um bem de propriedade industrial protegido
mediante registro e a LPI – Lei de Propriedade Industrial –
a define como sendo os sinais distintivos visualmente
perceptíveis não compreendidos nas proibições legais. A
legislação em questão traz, em seu Art. 124, um extenso rol
de casos não registráveis como marcas, podendo ser citado
como exemplo: brasão, armas, letra, data, sinal de caráter
genérico, dentre outros. A respeito da classificação das
marcas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852405
Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil em vigor dispõe que, na sociedade limitada,
a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Assim, a sociedade, por ser pessoa
jurídica a quem o ordenamento jurídico confere existência
individual, possui em consequência, responsabilidade
patrimonial própria. Aqui tem-se o chamado princípio da
autonomia patrimonial das pessoas jurídicas. No que tange
à responsabilidade dos sócios na sociedade limitada,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852404
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à Propriedade Industrial, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852403
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos títulos de crédito, analise as afirmativas a
seguir.
I. Título ao portador é aquele que circula pela mera tradição, não sendo identificado o credor de forma expressa; enquanto título nominal, por sua vez, é aquele que identifica expressamente o seu titular, ou seja, o credor. II. Títulos de créditos podem ser classificados quanto ao seu modelo, podendo ser livre ou vinculado. Exemplo de título livre é a letra de câmbio, enquanto a nota promissória é um título vinculado. III. O endosso pode ser lançado no verso ou anverso do próprio título, sendo nulo o endosso parcial. IV. O cancelamento do protesto após a quitação do débito é ônus do devedor.
Está correto o que se afirma em
I. Título ao portador é aquele que circula pela mera tradição, não sendo identificado o credor de forma expressa; enquanto título nominal, por sua vez, é aquele que identifica expressamente o seu titular, ou seja, o credor. II. Títulos de créditos podem ser classificados quanto ao seu modelo, podendo ser livre ou vinculado. Exemplo de título livre é a letra de câmbio, enquanto a nota promissória é um título vinculado. III. O endosso pode ser lançado no verso ou anverso do próprio título, sendo nulo o endosso parcial. IV. O cancelamento do protesto após a quitação do débito é ônus do devedor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852402
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade em conta de participação é uma modalidade
de contrato de sociedade não personificada. A ausência de
personalidade é um elemento essencial, vez que a sua
constituição diz respeito tão somente entre os sócios que a
compõem. Na sociedade em conta de participação haverá
a figura do sócio que atuará diretamente com os terceiros,
sócio ostensivo, e a figura do sócio que não participa destas
relações, sócio oculto ou participante. No que tange à
sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852401
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas,
a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas
atividades, visa preservar e otimizar a utilização produtiva
dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis da empresa. Assim, estando o devedor empresário em
estado de insolvência, estará traçado o caminho para que
se inicie o processo especial de execução concursal do seu
patrimônio, sendo certo que esta execução somente se
inicia com a prolação de sentença declaratória da falência,
respeitando-se o devido processo legal. Acerca da falência,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852400
Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial foi criada em razão dos efeitos
ruinosos que as crises de empresas podem gerar. Tal
instituto é um meio da sociedade empresária se recuperar
de crise econômico-financeira momentânea, reorganizando seu passivo. As diretrizes, quanto ao processo recuperacional, encontram-se disciplinadas na Lei nº 11.101/05. A
respeito da recuperação judicial, analise as afirmativas a
seguir.
I. A concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas e vincendas, o aumento de capital social e o trespasse são meios de recuperação judicial. II. Para ingressar com o pedido de recuperação judicial é obrigatória a apresentação das demonstrações contábeis relativas aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais. III. O Plano de Recuperação Judicial deverá conter discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados; demonstração de sua viabilidade econômica; e, laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. IV. Concedida a recuperação judicial, o devedor poderá permanecer em recuperação até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até no máximo 2 (dois) anos depois da concessão recuperação, independentemente de eventual período de carência. V. O plano de recuperação judicial poderá sofrer alterações na assembleia geral de credores, independentemente de concordância do devedor.
Está correto o que se afirma em
I. A concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações vencidas e vincendas, o aumento de capital social e o trespasse são meios de recuperação judicial. II. Para ingressar com o pedido de recuperação judicial é obrigatória a apresentação das demonstrações contábeis relativas aos 5 (cinco) últimos exercícios sociais. III. O Plano de Recuperação Judicial deverá conter discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados; demonstração de sua viabilidade econômica; e, laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada. IV. Concedida a recuperação judicial, o devedor poderá permanecer em recuperação até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até no máximo 2 (dois) anos depois da concessão recuperação, independentemente de eventual período de carência. V. O plano de recuperação judicial poderá sofrer alterações na assembleia geral de credores, independentemente de concordância do devedor.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852399
Direito Empresarial (Comercial)
A pessoa jurídica não tem vontade própria e não age por si.
Desta forma demanda seres humanos para decidir o que
fará e para executar suas ações. Assim, o contrato social ou
o estatuto social, de acordo com o caso, confere a
determinadas pessoas, sócias ou não, poderes para que
ajam em seu nome. O Código Civil atribui a estas pessoas
nomeadas o cargo de administrador da sociedade, cabendo
a elas a coordenação interna corporis, incluindo a regência
da coletividade social, a prática dos atos registrais e a
representação social. No que tange à administração da
sociedade, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851700
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
consumerista a relação negocial entre os acionistas
investidores e a sociedade de capital aberto com ações à
venda no mercado de valores imobiliários.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851699
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
A sociedade pode participar de outras sociedades com a
finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851698
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima.
Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento
do capital social, a responsabilidade de cada sócio
permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao
valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto
originário.
Q1845184
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é
correto afirmar que
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