Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.070 questões
Q40837
Direito Empresarial (Comercial)
A responsabilidade de sócios-gerentes das sociedades limitadas é:
Q40836
Direito Empresarial (Comercial)
O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais
Q40835
Direito Empresarial (Comercial)
O exercício de direitos cartulares compete:
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área IV - Conhecimentos Específicos |
Q2252979
Direito Empresarial (Comercial)
A fonte imediata do direito é a lei. Esta, porém, por mais
que se alarguem as suas generalizações, por mais que
espiritualize, jamais poderá compreender a infinita variedade
dos fenômenos sociais que emergem da elaboração constante da
vida e vêm pedir garantias ao direito. Dessa insuficiência da lei
para dar expressão jurídica a todas as necessidades sociais, que
a reclamam para traduzir o matiz da vida organizada em
sociedade, resulta, em primeiro lugar, que é forçoso manter a
seu lado as fontes subsidiárias do direito aplicáveis quando ela
for omissa, e, em segundo lugar, que é indispensável aplicar à
lei os processos lógicos da analogia e da interpretação, para que
os seus dispositivos adquiram a necessária extensão e
flexibilidade.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue os itens subseqüentes.
Clovis Bevilacqua (com adaptações).
Considerando o texto acima e com relação às fontes do direito comercial, julgue os itens subseqüentes.
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área III - Conhecimentos Específicos |
Q2252356
Direito Empresarial (Comercial)
Os direitos do comerciante devidamente registrado incluem
Ano: 2002
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área II - Conhecimentos Específicos |
Q2252294
Direito Empresarial (Comercial)
Um deputado relatou à assessoria parlamentar que iria
organizar, juntamente com o prefeito, uma festa em
comemoração ao aniversário de sua cidade natal. O prefeito
havia instalado caixas de som em vários pontos da cidade,
por meio das quais seria veiculada uma programação cultural,
que incluiria a apresentação de trabalhos elaborados por
músicos da região. A proprietária do melhor hotel da
localidade havia mandado instalar som em todos os quartos
do hotel, para a transmissão radiofônica de programas
musicais. No restaurante que mantinha no imóvel contíguo,
aberto comercialmente ao público para almoço e jantar, a
proprietária do hotel também mandou instalar som ambiente
para a retransmissão de programas radiofônicos. O deputado
manifestou sua preocupação, ao ser informado de que um dos
maiores músicos regionais havia efetuado a cessão dos
direitos autorais de várias das suas composições justamente
a seu opositor político.
Considerando o relato hipotético acima, relativamente à possibilidade de cobrança de direitos autorais, julgue os itens seguintes.
Considerando o relato hipotético acima, relativamente à possibilidade de cobrança de direitos autorais, julgue os itens seguintes.
Q1230896
Direito Empresarial (Comercial)
Nome empresarial e marca não se confundem. Enquanto aquele presta-se a identificar o sujeito de direito, esta identifica produtos e serviços. Acerca das regras protetivas dispensadas ao nome empresarial e à marca, julgue o item abaixo.
A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.
A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.
Q1230626
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de contabilidade de companhia aberta, julgue o item abaixo.
Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.
Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.
Q1230572
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de contabilidade de companhia aberta, julgue o item abaixo.
A depreciação dos diversos itens do ativo imobilizado deve ser apropriada ao resultado no prazo máximo de vinte anos.
A depreciação dos diversos itens do ativo imobilizado deve ser apropriada ao resultado no prazo máximo de vinte anos.
Q1205447
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.
Sociedades por quotas de responsabilidade podem adotar firma ou denominação social em que conste o termo Limitada. Omitido esse termo, são considerados solidária e ilimitadamente responsáveis os sócios-gerentes e os que fizerem uso da firma social.
Q1205379
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.
É vedada às sociedades anônimas a utilização de razão social.
Q1205378
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais vigora por dez anos, a contar da data do registro, podendo esse ser prorrogado por períodos sucessivos de dez anos.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais vigora por dez anos, a contar da data do registro, podendo esse ser prorrogado por períodos sucessivos de dez anos.
Q1205363
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
As sociedades em conta de participação não adotam nome empresarial próprio.
As sociedades em conta de participação não adotam nome empresarial próprio.
Q1205334
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras disciplinadoras da proteção ao nome empresarial, julgue o item subseqüente.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.
Q1200951
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.
Na letra de câmbio, o endosso parcial é nulo, podendo ser condicionado, no entanto, segundo a lei uniforme
Na letra de câmbio, o endosso parcial é nulo, podendo ser condicionado, no entanto, segundo a lei uniforme
Q1200922
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.
Segundo a lei uniforme do cheque, são requisitos essenciais desse título de crédito a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar, a indicação do lugar de pagamento e de emissão, a data de emissão, a assinatura do emitente e a denominação cheque inscrita no título.
Segundo a lei uniforme do cheque, são requisitos essenciais desse título de crédito a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar, a indicação do lugar de pagamento e de emissão, a data de emissão, a assinatura do emitente e a denominação cheque inscrita no título.
Q1200754
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.
Trazendo o nome do beneficiário, o cheque pode ser transferido mediante endosso, ficando o endossante, salvo estipulação em contrário, co-responsável pelo pagamento.
Trazendo o nome do beneficiário, o cheque pode ser transferido mediante endosso, ficando o endossante, salvo estipulação em contrário, co-responsável pelo pagamento.
Q1193280
Direito Empresarial (Comercial)
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa
em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos
e crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue o item a seguir.
O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.
O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.
Q1193264
Direito Empresarial (Comercial)
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa
em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do
comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos
e crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue o
item a seguir.
Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.
Os títulos de crédito são, em regra, regidos pelo princípio da concreção, uma vez que são estritamente vinculados ao negócio que originou o título.
Q1192987
Direito Empresarial (Comercial)
Ainda com relação à legislação em vigor, às lições doutrinárias e à jurisprudência sobre a concordata, julgue o item subseqüente.
A concordata não suspende as ações e execuções por créditos quirografários.
A concordata não suspende as ações e execuções por créditos quirografários.
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