Questões de Concurso Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)

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Q2507049 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os processos de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2507044 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Águas de Santa Rita do Pardo Ltda., inscrita na Junta Comercial do Estado do Eldorado, requereu a falência da sociedade empresária Antônio João & Vicentina Ltda. em razão do inadimplemento de duplicata de compra e venda no valor R$80.000,00 (oitenta mil reais) pelo aceitante Curtume Paraíso das Águas Ltda. A requerida figura na duplicata como avalista do aceitante e está em recuperação judicial. O aval foi prestado no mesmo dia do saque e aceite da duplicata, em data posterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial. O título não foi protestado pela credora e a recuperação judicial ainda não foi encerrada.

Considerando os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2488635 Direito Empresarial (Comercial)
NÃO são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência:
Alternativas
Q2462095 Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial desempenha um papel crucial na promoção da continuidade das atividades empresariais, preservando empregos, estimulando a atividade econômica, protegendo os interesses dos credores e contribuindo para a estabilidade do mercado. Essa ferramenta legal representa uma abordagem equilibrada para enfrentar crises financeiras, promovendo a reabilitação de empresas em dificuldades e sua posterior reintegração ao ambiente empresarial saudável. Sobre a recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.

I. As obrigações posteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em Lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.
II. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.
III. Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta.
IV. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, deverá o juiz, quando reputar necessário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2459912 Direito Empresarial (Comercial)
Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica após identificar inconsistências na contabilidade das falidas.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |
Q2457308 Direito Empresarial (Comercial)
O produtor rural empresário poderá realizar sua inscrição na Junta Comercial e, em decorrência dela, ficará equiparado ao empresário sujeito a registro. A mesma faculdade se aplica à sociedade rural que explore empresa.
Em razão desta constatação, a Lei nº 11.101/2005, ao tratar da legitimidade para o pedido de recuperação judicial pelo produtor rural, dispõe que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Procurador Jurídico |
Q2457307 Direito Empresarial (Comercial)
Comercial Lavandeira Ltda. teve sua falência decretada pelo juízo da comarca de Pedro Afonso em razão da convolação do processo de recuperação judicial.
Para fins de rateio na falência, o quadro geral de credores deverá ser formado pelos
Alternativas
Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |
Q2449534 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2394811 Direito Empresarial (Comercial)
Uma vez decretada a falência da sociedade empresária limitada, é correto afirmar que
Alternativas
Q2394809 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da intervenção do Ministério Público na recuperação judicial, é correto afirmar que
Alternativas
Q2388800 Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito dos tipos de créditos existentes na falência, consideram-se créditos extraconcursais
Alternativas
Q2388799 Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta acerca de recuperação judicial.
Alternativas
Q2388798 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387019 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias Companhia Iraceminha e Companhia Atalanta são controladas por Xavantina Participações S/A, titular do maior número de ações com direito a voto no capital das primeiras, formando um grupo econômico.
Todas as sociedades requereram individualmente recuperação judicial no juízo do local do principal estabelecimento entre os das devedoras, sem pleitear o processamento da recuperação sob consolidação processual.
Após o deferimento do processamento da recuperação das devedoras, os administradores das companhias requereram ao juiz autorização para a consolidação substancial, a fim de reunir os patrimônios e apresentar plano único.
Além da relação de controle comprovada pelas participações no capital com direito a voto, o juiz verificou a interconexão entre ativos das devedoras e a existência de obrigações assumidas pelas controladas com garantia de bens na posse da controladora, mas ainda não quitados por esta perante terceiros.
Considerados esses fatos e as disposições sobre essa modalidade de consolidação, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387018 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 14.112/2020 instituiu o incidente de classificação de crédito público na falência, que deverá ser instaurado de ofício pelo juiz para cada Fazenda Pública credora.
Acerca desse instituto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2354676 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.
II. A recuperação judicial é vedada a quem é falido ou já o foi, mesmo que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.
III. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354669 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos, além de não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3713706 Direito Empresarial (Comercial)
Qual é a ação usada para ANULAR os atos de fraudes contra os credores quirografários: 
Alternativas
Q3636865 Direito Empresarial (Comercial)
 O ano de 2023 iniciou com uma empresa gigante do varejo brasileiro ocupando as principais páginas de notícias por anunciar um rombo em seu orçamento de mais de 40 bilhões. A empresa que já entrou em processo de recuperação judicial trata-se da:
Alternativas
Q3582098 Direito Empresarial (Comercial)
Na última década, a economia brasileira passou por momentos difíceis. Neste processo, diferentes motivos levaram grandes companhias, com dezenas de milhares de empregados, clientes e muitos anos de atuação no mercado fossem levadas a processos de recuperação judicial e até mesmo falência. Qual das opções abaixo se refere à empresas cujas operações tiveram e/ou ainda têm sérios problemas financeiros em nosso país? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - Lojas Americanas.
II - Livraria Cultura.
III - Lojas Ricardo Eletro.
IV - Oi Telecom.
Alternativas
Respostas
161: E
162: A
163: B
164: C
165: E
166: B
167: A
168: D
169: D
170: E
171: A
172: D
173: B
174: B
175: E
176: D
177: B
178: B
179: E
180: E