Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q1969296 Direito Empresarial (Comercial)
Os sócios A, B e C pretendem constituir uma companhia (sociedade anônima), por subscrição particular. A integralização das ações se dará por meio da incorporação de bens imóveis, de valores superiores a 30 vezes o salário- -mínimo vigente no país, para a formação do capital social. Acerca do caso hipotético relatado, é correto afirmar:
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Q1968725 Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de fraude contra credores, em que o administrador de pessoa jurídica, não tendo como pagar compromissos assumidos em prol da empresa, passa a transferir o patrimônio da sociedade para o seu nome, de modo a não haver bens a serem executados, cabe o instituto da desconsideração da personalidade jurídica. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. A desconsideração da personalidade jurídica pode incidir sobre:
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Q1964796 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir. 


Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, sendo a responsabilidade de cada um dos sócios restrita ao valor das respectivas quotas.

Alternativas
Q1964795 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir. 


Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é limitada quando eles respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações; quando os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da cooperativa, a sua responsabilidade é dita ilimitada. 

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Q1964794 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir. 


A sociedade em conta de participação não possui registro e é uma espécie de sociedade não personificada.  

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Q1964230 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

No processo de fusão, há a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. 
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Q1964229 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.  
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Q1964228 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.
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Q1964227 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.
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Q1964226 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima. 
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Q1964225 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
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Q1964224 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por mais de cento e oitenta dias. 
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Q1964223 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

Na sociedade comandita simples, os sócios comanditários são aqueles que compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960710 Direito Empresarial (Comercial)
Luiz, Celso e Schroeder são sócios de uma sociedade simples que atua na prestação de serviços de consultoria em arquitetura e paisagismo. Em razão de dívida particular do sócio Celso com o Banco Irani S/A, foram penhoradas as quotas desse sócio na sociedade, tendo o credor requerido a liquidação das quotas para fins de pagamento
A sociedade pleiteou que o pagamento ao exequente se fizesse, em vez da liquidação das quotas, por meio de autoaquisição com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria e sem redução do capital social.
O pedido foi deferido pelo juiz, contudo o Banco Irani S/A se insurgiu dessa decisão com o fundamento de flagrante violação ao Código Civil, que impõe nos casos de resolução da sociedade em relação a um sócio – exclusão de pleno direito pela liquidação das quotas – que o capital social seja reduzido, salvo se os demais sócios suprirem o valor da quota, o que já está comprovado nos autos que não pretendem fazê-lo.
Com base nessa narrativa, é correto afirmar que:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2022 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q1960705 Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Avícola Saudades pretende incorporar ao seu patrimônio todas as ações de Abatedouro de Aves Ouro Verde S/A para convertê-la em subsidiária integral. O protocolo e a justificação da operação foram aprovados pelas assembleias de acionistas de ambas as companhias, que são de capital fechado e não há atribuição de voto plural a nenhuma ação ordinária.
Após a aprovação do protocolo e da justificação pela assembleia de acionistas de Abatedouro de Aves Ouro Verde S/A, o acionista minoritário Benedito, que não compareceu à assembleia e não concorda com a incorporação, ajuíza ação para anular a deliberação e obter a decretação de nulidade de cláusula do protocolo. O autor apresenta os seguintes fundamentos: (i) não foi atingido o quórum qualificado de dois terços do capital social com direito a voto previsto no estatuto para aprovação da operação de incorporação de ações, embora tenha sido a proposta aprovada por 58% do capital social; (ii) o protocolo excluiu o direito de retirada dos acionistas dissidentes mediante reembolso de ações, sendo inválida a estipulação por atentar contra direito essencial.
Em contestação, a companhia sustentou que (i) para aprovação da operação deve ser considerado o quórum legal de, no mínimo, metade do total de votos conferidos às ações, que foi superado; (ii) não há previsão de direito de retirada em caso de conversão de companhia fechada em subsidiária integral, apenas para companhias abertas.
Exaurida a cognição, em relação ao mérito, há:
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Q1959553 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as proposições abaixo e assinale a altemativa CORRETA:


|. A dissolução da sociedade limitada observa e respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo e para a sociedade simples.

Il. A dissolução da sociedade limitada respeita as mesmas regras dispostas para a sociedade em nome coletivo, para a sociedade simples e para a sociedade anônima.

III. A sociedade anônima rege-se por lei especial, não havendo disciplina jurídica no Código Civil.

IV. É possível o deferimento, mesmo em situações excepcionais, da dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas, em especial quando são incluídas cláusulas estatutárias que inviabilizam a livre circulação dos títulos de participação societária e está presente um caráter eminentemente familiar, e as qualidades pessoais dos sócios adquirem relevância para o desenvolvimento das atividades sociais.  

Alternativas
Q1959552 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa CORRETA: 
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Q1958905 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1946629 Direito Empresarial (Comercial)
Lara, médica recém-formada, deseja entrar no mercado de trabalho. Ao procurar a Secretaria de Saúde de determinada prefeitura, foi informada de que a sua contratação só se viabilizaria por meio de pessoa jurídica, sendo aconselhada a procurar um contador para auxiliá-la nos trâmites necessários e na obtenção de maiores informações. Ato contínuo, a profissional da área de saúde procurou um escritório de contabilidade e recebeu completa assessoria sobre direito trabalhista e legislação social, principalmente no que se refere a empregador, definição, características, direitos e deveres de empresa individual e coletiva. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Q1945696 Direito Empresarial (Comercial)
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, sociedades personificadas. 
Alternativas
Respostas
681: D
682: C
683: E
684: C
685: C
686: C
687: C
688: E
689: E
690: C
691: C
692: C
693: E
694: A
695: A
696: D
697: B
698: B
699: D
700: C